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A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão em causa os princípios relativos ao tratamento e os direitos dos titulares de dados pessoais, os deveres de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas, de registar os tratamentos, de avaliar o impacto dos tratamentos ou, consoante os casos, de designar um encarregado de proteção de dados. São ainda analisadas as obrigações em matéria de segurança informática à luz do quadro legal aplicável, com destaque para a Diretiva europeia da cibersegurança.

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The fight against sports fraud related to betting is one of the purposes of the Council of Europe Convention on the Manipulation of Sports Competitions. Portugal has ratified this Convention but it is not yet in force. However, the existing regulatory framework (self-regulatory measures, criminal protection of sports integrity, the prohibition of betting to people involved in sports, and the identification of winners of betting prizes) may already cope with concerns addressed by the Convention and therefore promote fair play on and off the pitch.

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