Resumo: Os recursos naturais estão sendo cada vez mais explorados de maneira predatória propiciada pelo modelo econômico em que estamos inseridos, modelo este que visa o lucro, gerado a partir de produtos retirados da natureza, seja direta ou indiretamente. Esse fato resultou com que o sistema culminasse na crise financeira e ideológica que permeia a sociedade contemporânea. Habitualmente as preocupações são tantas que afetam o modo de vida e até as relações com o meio ambiente. A legislação ambiental reflete estas preocupações apresentando regras mais claras que orientam as atividades humanas, buscando garantir qualidade ambiental para toda a sociedade. No Brasil as leis ambientais estão documentadas, basicamente, na Constituição Federal, no Código Florestal Brasileiro, na Lei de Crimes Ambientais, além de outras normativas. Portanto, esse trabalho, de cunho bibliográfico, tem por objetivo interpretar a legislação relativa ao Meio Ambiente para o produtor rural, para que possa desenvolver suas atividades dentro dos padrões legais. Serão apresentadas, a legislação ambiental brasileira quanto ao recursos hídricos, o uso e ocupação do solo, principalmente em relação às Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, de acordo com a Lei nº. 12.651, de 25 de maios de 2012, oriundo do Projeto de Lei nº 1.876/99. Entretanto, a letra da lei por si só não basta, são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade, tais como a necessidade de imposição de multas, em caso de desrespeito, e fiscalização constante.Palavras-Chave: Legislação; Meio Ambiente; Produtor Rural.Abstract: Natural resources are being increasingly exploited in a predatory way provided by the economic model in which we are inserted, this model that aims at profit, generated from products taken from nature, either directly or indirectly. This resulted in the system culminating in the financial and ideological crisis that pervades contemporary society. Usually the concerns are so many that affect the way of life and even the relations with the environment.

Esse trabalho tem como proposta geral a análise da percepção e práticas ambientais do assentamento Bela Vista do Chibarro (Araraquara/SP): legislação incidente, uso e ocupação do solo e percepção ambiental do assentado e do corpo técnico. Para a obtenção dos dados utilizou-se pesquisa bibliográfica, documental e imagens de satélite, classificadas e exportadas para um Sistema de Informações Geográficas, além de aplicação questionário semi-estruturado com 13 famílias do assentamento e 1 técnico do INCRA em Araraquara. A pesquisa apontou que os assentados possuem a percepção de que o meio ambiente precisa ser preservado para garantir a biodiversidade e sua renovação, mas essa percepção não é oriunda do conhecimento da legislação ambiental: ela é formada da prática da lida diária ou da tradição de práticas conservacionistas.