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Este trabalho analisa o financiamento da educação, com foco na transferência dos recursos da Educação Básica para o setor privado e seus impactos para a gestão democrática da educação, no âmbito dos municípios. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontram a regulamentação no Novo Fundeb e os recursos destinados à Educação Básica brasileira, neste período de capitalismo financeiro, e pela importância do acompanhamento das tensões na regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. A questão que se coloca é: a que está vinculado todo esse processo? Para respondê-la, considerando o objetivo e a justificativa apresentados, o trabalho se fundamenta em estudos teóricos e empíricos sobre a temática. Conclui-se que o comprovado avanço do capital em vários setores da educação básica impacta a gestão democrática e participativa da educação, no âmbito dos municípios, colocando em risco o fortalecimento da escola pública como garantia do direito constitucional à educação e como caminho para a redução das desigualdades sociais. E também que esse processo é parte do projeto neoliberal de interesse de determinados grupos nacionais e internacionais, acelerado pelo avanço de um certo radicalismo de direita no país.

Este trabalho analisa a política de descentralização de recursos financeiros da educação básica. Situa a descentralização de recursos no contexto social, econômico e político; analisa a descentralização nos preceitos da Constituição Federal de 1988 e no Plano de Reforma do Estado Brasileiro; sua implementação na educação por meio das políticas de fundos, dos programas específicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dos municípios pesquisados e seus impactos na gestão das escolas. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontra o financiamento da educação básica brasileira. A pesquisa empírica deu-se em escolas de educação básica de São Paulo e sua região metropolitana. Constata-se que a descentralização dos recursos financeiros não se efetiva como tal, mas como desconcentração.

Resenha