The objective of this text is to deepen the discussion about social participation in the decision making process, seeking to understand the impact of the national Conferences on the legislative production. Therefore, an analysis of the guidelines o f the I and II National Conference on Women's Policy and their impact on the proposals-draft ordinary, complementary and constitutional amendment projects-is carried out for women in the Federal Chamber of Deputies during The eight years of Lula's rule. More precisely, do we try to understand: did the conferences have any impact on the federal legislature with regard to women's interests? What were the themes addressed in the proposals made?
No Brasil, a presença de mulheres é bastante expressiva no âmbito das organizações e associações que compõem a sociedade, mas, ao se analisar a esfera político institucional – entendendo esta composta pelos partidos políticos, parlamentos e governos – esses números caem drasticamente. Com o intuito de influir diretamente na diferença entre mulheres e homens no interior desses espaços públicos, implantou-se no Brasil, em setembro de 1995, a Lei n. 9.100 de cotas por sexo para a disputa legislativa. Essa lei determina a obrigatoriedade de que cada partido ou coligação reserve o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento de vagas para candidaturas de cada sexo. Trouxe como objetivo o aumento no número de candidaturas femininas e, consequentemente, a elegibilidade de mulheres. Neste texto, realiza-se um mapeamento do seu desempenho no que se refere à participação feminina na Câmara Municipal da cidade de Uberlândia, ponderando acerca das candidaturas e da elegibilidade das mulheres.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.