Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Lei 13.509/17 que dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Desejo entender quais os sentidos sobre adoção, filiação, exercício parental, famílias, práticas de justiça e políticas públicas que organizaram a promulgação desta lei. Em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e a juventude? Será que a aposta na diminuição do tempo de um processo pode estar conectada à ideia de que adoção é solução do problema de crianças e jovens que são, em caráter protetivo, afastados de suas famílias de origem? Almejo analisar estas questões a partir do texto da lei, bem como por meio de debates públicos em revistas, jornais e outras mídias sobre o tema emitidos por profissionais ligados à Justiça da Infância e da Juventude.

em razão da decisão do supremo tribunal Federal (stF), que em 2011 reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, ações de adoções começaram a ser ajuizadas por pessoas de declarada orientação homossexual. Até essa data, de acordo com o art. 39, § 2º da lei 12010/09, para adoção conjunta era indispensável que os adotantes fossem casados civilmente ou mantivessem união estável comprovada. Por conseguinte, pares homossexuais encontravam dificuldades de viabilizar um projeto de filiação conjunta. Em razão disso, indivíduos que viviam uma união consensual decidiam adotar sozinhos. sendo assim, o trabalho proposto busca analisar qual o tratamento jurídico dado a essa prática, na comarca do Rio de Janeiro, quando os processos e as habilitações em adoção são movidos em âmbito da conjugalidade homossexual.

This paper analyzes the legal treatment given to adoption in the courts of Rio de Janeiro in the context when the adoption requests are done by homosexual couples. The main purpose is to understand, through the analysis of eight legal adoption documents required by homosexuals, in which way the conceptions about

Resumo O objetivo deste artigo é analisar como sujeitos produzem agenciamentos sociais na interface entre identidades, sexualidades, direitos e família. Para tanto, partimos de diferentes trajetórias de Geni, uma mulher transexual, mãe por adoção, portadora de registro de nascimento, sem modificação de gênero, que vive em união estável com Jonas, com quem adotou cinco filhos, nos últimos 30 anos. Os dois primeiros estiveram sob seus cuidados, sem o aval do Poder Judiciário. Os três últimos foram tornados filhos de Geni, com a chancela da Vara da Infância e Juventude, ao ajuizar com Jonas uma ação de adoção na qualidade de “família homoafetiva”. Geni age dentro de um campo de possibilidades que a vida ordinária lhe possibilita. Sua atuação não se manifesta de uma forma heroica, parafraseando Veena Das (2007), mas por meio da mobilização estratégica que sua identidade de gênero lhe configura nos cenários pelos quais transita, segundo suas diferentes experiências maternas.

Neste artigo, analisamos questões que emergem na intersecção entre juventudes, sexualidades, gêneros e HIV/aids, a partir das intervenções biotecnológicas que incidem, enquanto política de saúde global, sobre jovens vivendo com HIV/Aids. Desta forma, noções relativas à saúde, cuidado de si, exercício da sexualidade e projeção de vida são moralmente relacionadas e produzem nexos políticos sobre um “HIV saudável”. Partindo do panorama da produção de uma “nova cultura preventiva em HIV/aids”, os dados da etnografia realizada com membros de uma rede de jovens do Rio de Janeiro acenam para a produção de novos repertórios pedagógicos sobre viver com HIV/Aids, quando atingida indetectabilidade viral, enquanto condição máxima da sorologia. Isto é, quando identidades, discursos e práticas sociais, ao serem reordenadas, produzem racionalidades e corporalidades ideais. A maternidade, é neste contexto, tomada como um caso exemplar, e provoca problematizar a relação entre identidades, moralidades sexuais e autonomia feminina sobre o corpo e o prazer sexual, num cenário que tem por objetivo maior a politização de “experiências bem-sucedidas”.