No Brasil, a concepção das bases teórico-metodológicas para implementação prática da educação ambiental na gestão de recursos hídricos encontra-se em estágio inicial. No entanto, no licenciamento ambiental, essas bases apresentam amadurecimento e possibilidade de contribuírem para a democratização da sociedade e superação das injustiças ambientais. O objetivo deste estudo, nesse sentido, consiste em discutir a educação ambiental no licenciamento e na gestão dos recursos hídricos, na perspectiva crítico-comparativa, com o propósito de subsidiar o avanço dessas práticas educativas. À semelhança do que ocorre no licenciamento, os impactos gerados pelo usuário de recursos hídricos podem ser mitigados ou compensados por meio de condicionantes de outorga, como programas de educação ambiental. Esta proposta preenche lacuna, no sentido de que usuários que não tiveram exigências no processo de licenciamento, ou não necessitaram de licença ambiental, ainda assim contribuiriam para a sustentabilidade dos recursos hídricos, capacitando a sociedade civil organizada para a gestão participativa das águas, por meio do desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental.

No abstract

Given the increased risks of water crises faced by several countries, environmental education emerges as an instrument to help finding solutions to water-related issues, along with local communities and different sectors of society. However, studies have indicated the methodological vulnerability of environmental education programs/projects focused on water resources management. Thus, the current study developed the System for the Evaluation of Environmental Education Programs and Projects focused on Water Resources Management (SAPEA-Água). It adopted a qualitative-quantitative approach, based on the combination of bibliographic research and content analysis of documents substantiating environmental education, in order to evaluate the contextualization, interdisciplinarity, participation, sustainability, communication and self-assessment level of environmental education programs/projects. SAPEA-Água can substantiate the evaluation process, as well as increase the number, quality and effectiveness of environmental education programs/projects implemented in the water resources management context.

No contexto de crise hídrica, a educação ambiental apresenta-se como um instrumento capaz de estimular posturas críticas sobre os fatores geradores dessa crise e contribuir junto à comunidade local e à diversos setores da sociedade na busca de soluções para a problemática hídrica. No entanto, estudos apontam para a fragilidade metodológica dos programas/projetos de educação ambiental voltados para a gestão de recursos hídricos. Percebe-se que a maioria dos programas/ projetos em desenvolvimento não especificam a vertente de educação ambiental que adotam e privilegiam práticas educativas pontuais e reducionistas. Nessa perspectiva, este estudo/pesquisa aborda o Sistema de Avaliação de Programas e Projetos de Educação Ambiental para Gestão de Recursos Hídricos (SAPEA-Água). Em seguida, discute a categoria de análise “Participação” do SAPEA-Água, seus indicadores e meios de verificação. Com esse sistema espera-se subsidiar o processo de avaliação dos referidos projetos/programas e ampliar a quantidade, a qualidade e a efetividade de programas/projetos de educação ambiental no âmbito da gestão das águas. Considera-se que o SAPEA-Água pode contribuir para o aperfeiçoamento da concepção teórica e prática dos programas/ projetos de educação ambiental para a gestão das águas, privilegiando processos educativos críticos.

Resumo No contexto de aumento dos riscos de crises hídricas em muitos países, a educação ambiental apresenta-se como um instrumento capaz de contribuir na busca de soluções para a problemática hídrica junto à comunidade local e aos diversos setores da sociedade. No entanto, estudos apontam para a fragilidade metodológica dos programas/projetos de educação ambiental voltados para a gestão de recursos hídricos. Nessa perspectiva, elaboramos o Sistema de Avaliação de Programas e Projetos de Educação Ambiental para Gestão de Recursos Hídricos (SAPEA-Água), com base em uma pesquisa quali-quantitativa que combinou pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de documentos balizadores da educação ambiental, com a finalidade de avaliar o nível de contextualização, interdisciplinaridade, participação, sustentabilidade, comunicação e autoavaliação dos programas/projetos de educação ambiental. Consideramos que o SAPEA-Água pode subsidiar o processo de avaliação e ampliar a quantidade, a qualidade e a efetividade de programas/projetos de educação ambiental no âmbito da gestão das águas.