Este artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento socioeconômico da área delimitada da região do Vale dos Vinhedos, localizada nos municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, a partir do reconhecimento da indicação geográfica e da percepção dos atores sociais envolvidos no processo. A pesquisa é qualitativa, descritiva, numa perspectiva histórica, a partir de um olhar dos próprios sujeitos envolvidos, isto é, produtores de vinhos, gestores das associações locais, representantes do poder público e técnicos que formataram o processo de reconhecimento da indicação de procedência dos vinhos. Os dados foram coletados a partir de questionários e entrevistas com os atores sociais mencionados. Os resultados proporcionaram, inicialmente, as concepções de desenvolvimento (local, endógeno), propriedade intelectual e indicações geográficas, a fim de fundamentar esta pesquisa, visando demonstrar o fomento do desenvolvimento da região do Vale dos Vinhedos por sua indicação de procedência. Além disso, esta pesquisa analisa o case dessa região, procurando evidenciar as implicações econômicas e sociais desse reconhecimento sobre o desenvolvimento do Vale dos Vinhedos.

Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou conteudística. Na primeira, ela advém de um processo subsuntivo/dedutivo. Na segunda, do mundo prático e da diferença ontológica. Com base na segunda perspectiva, de cariz Dworkiniana, a presente pesquisa tem como objetivo enfrentar a contraposição entre o direito à saúde e o direito de propriedade intelectual inserto nas patentes farmacêuticas, ambos declarados Direitos Humanos Fundamentais. Com o advento do COVID-19 e a corrida por remédios, vacinas e insumos, há de se enfrentar a questão sobre o alcance de direito de propriedade das patentes farmacêuticas. Afinal, de propriedade privada ou mundial? O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método dialético. Conclui-se que, em cenário de sindemia mundial, o direito de exclusividade sobre a propriedade de patentes farmacêuticas deve ser mitigado, face ao direito universal à saúde, o que representa uma adequação aos contornos de coerência e integridade propostos por Ronald Dworkin.

Nossa missão é a difusão do conhecimento gerado no âmbito acadêmico por meio da organização e da publicação de livros científicos de fácil acesso, de baixo custo financeiro e de alta qualidade! Nossa inspiração é acreditar que a ampla divulgação do conhecimento científico pode mudar para melhor o mundo em que vivemos! Equipe RFB EditoraTodo o conteúdo apresentado neste livro é de responsabilidade do(s) autor(es). Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional.

RESUMOO respeito aos direitos fundamentais constitui elemento de necessária cooperação social à nível internacional, apesar disso, especialmente com a abertura das fronteiras encontra-se uma dicotomia, de um lado, a perspectiva global, voltada a uma lógica de mercado e, de outro, uma perspectiva local de solidariedade que é questionada, por conduzir a uma ordem jurídica de direito de concorrência de governança por números, que cria graves problemas sociais. Nas relações laborais evidencia uma fragilização do estado, e outras autoridades de regulação, ocasionando uma dispersão da autoridade, do poder e, objetificando o trabalhador como "instrumento" de concretização de trabalho e lucro, ou seja, promovendo a coisificação do sujeito (Arendt). A partir desta policontexturalidade (Teubner) que envolve as relações sociais, o presente trabalho objetiva estudar o impacto da governança por números nas relações laborais e, de forma específica analisar a ocorrência da síndrome do sobrevivente (Lifton e Olson) advinda daquela lógica, visando a ressignificação da referida lógica pela noção de solidariedade (Supiot), em uma análise sistêmicaautopoietica. Apoiada no método sistêmico de Niklas Luhmann, percebe-se que as relações que fortaleçam laços de solidariedade tendem a afastar meios opressivos, gerando um sentimento de pertencimento à organização, que, por via de consequência acaba influenciando para uma maior produtividade e lucratividade do mercado.

Objetivo: O presente artigo de revisão sistemática tem como objetivo discutir as evidências científicas a respeito do uso do canabidiol (CBD) para tratamento da epilepsia, esclerose múltipla, doença de Alzheimer e doença de Parkinson. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 33 publicações entre os anos de 2010 e 2021, em português, inglês e espanhol, das plataformas: Capes, Scielo e PubMed, utizando os seguintes termos de pesquisa: Canabidiol, Epilepsia, Esclerose múltipla, Doença de Alzheimer e Doença de Parkinson. Resultados: Inferiu-se que o canabidiol oferece benefícios terapêuticos e são, geralmente, bem tolerados pelos pacientes portadores de epilepsia e esclerose múltipla.  No caso da doença de Parkinson ainda há muitos pontos a serem elucidados a respeito do mecanismo de ação do fármaco sobre a doença. Já para o mal de Alzheimer ainda não há perspectiva de tratamento com o composto, pois os estudos ainda estão na fase pré-clinica. Conclusões: Destaca-se a necessidade de novos estudos que visem elucidar os pontos ainda não esclarecidos a respeito do canabidiol. Desta forma, as aplicações terapêuticas do composto poderão ser ampliadas.