na área de direitos fundamentais com ênfase em segurança pública, militar e ambiental; Articulista assídua em diversas revistas jurídicas; Autora do Blog Direito em Estudo.

O artigo em expressão propõe uma análise à água como um direito humano fundamental e por decorrência passível de exigibilidade estatal. A temática possui como base a dignidade humana e a questão do mínimo existencial, efetuando toda uma análise aos preceitos constitucionais, bem como ao posicionamento doutrinário acerca do assunto, findando com o parecer magistral, no sentido de que, devido a sua essencialidade, bem como, seu posicionamento constitucional, evidenciado em sua interdependência com a dignidade humana seu status de direito fundamental se torna inegável carregando consigo todas as peculiaridades que possui devido a tal condição. O método utilizado é o indutivo. A pesquisa é qualitativa.

O presente texto aborda acerca de um direito fundamental ao meio ambiente pautado no princípio da dignidade humana, de forma que o mesmo compreenda uma extensão do direito à vida. Assim, ante o exposto, será expresso acerca da definição, colocação jurídica e influência do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito nato ao homem. Em seguida será abordada a questão do meio ambiente como a própria expressão deste princípio e por fim, analisar-se-á a temática como consideração de extensão ao direito à vida. O método utilizado será o indutivo, o trabalho realizou-se com base em pesquisas bibliográficas.

immediate subject of rape, producing secondary victims and affecting the psychological agents involved, with consequences beyond the perpetrated crime. Keywords: dOMestic viOlence; rApe in the cOMfOrt Of hOMe; victiMizAtiOn ; dignity Of huMAn persOn; spillOvers Of rApe.

No abstract