Considerando que a vigente Medida Provisória na 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, determinou a extensão administrativa de iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao dispor que" Aplica-se aos servidores civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art.
Na cidade de Viçosa, estado de Alagoas, muitos muares são utilizados para retirada de areia do rio Paraíba, fornecendo aos comércios de materiais de construção da região e auxiliando no combate ao assoreamento no leito do rio sendo constantemente enquadrados nessa discussão dicotômica entre sustentabilidade humana e maus tratos animais. A pesquisa tratada neste trabalho foi realizada em duas etapas utilizando dados de 13 tutores e seus muares trabalhadores na extração de areia do rio paraíba, avaliando através de questionario pré estruturado o perfil socioeconômico dos tutores e também o bem estar dos muares através da avaliação sorológica e paramétrica utilizando como base parâmetros pré estabelecidos como Frequência Cardíaca (FC), Escore Corporal (EC), níveis de estresse muscular, presença de dor e claudicação e presença de feridas. Em relação a problemática, o Projeto Pró-Carroceiros da Universidade Federal de Alagoas realiza, há uma década, atividades trimestrais de conscientização aos tutores em relação ao bem-estar animal, além de atividades assistenciais veterinárias, como vacinação, desverminação, exames de sangue e atendimentos clínicos. O artigo objetiva traçar o perfil socioeconômico dos tutores e propor um modelo de avaliação do bem-estar desses animais, a partir das atividades extensionistas e de pesquisa integradas.
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