O objetivo do artigo é analisar a recente expansão das atividades de ensino e pesquisa em propriedade intelectual no Brasil. O dinamismo da pesquisa acadêmica brasileira, com crescente inserção internacional pela publicação de artigos em revistas indexadas e pela formação de redes, tem como conseqüência expressiva demanda por profissionais capazes de lidar com o ambiente complexo e multidisciplinar da propriedade intelectual, nos setores governamentais (ministérios, universidades, instituições de pesquisa, agências reguladoras, Judiciário, Legislativo, etc.) e não-governamentais (empresas privadas, ONGs, escritórios de advocacia, etc.). O desafio é formar esses profissionais e possibilitar o desenvolvimento de modelos de interpretação e aplicação da propriedade intelectual compatíveis com economias crescentemente baseadas no desenvolvimento tecnológico. Há evidências do uso crescente da perspectiva interdisciplinar para a análise do tema propriedade intelectual, que é uma abordagem academicamente bastante desafiadora.

O ponto de partida deste artigo-resenha é a seguinte definição concisa das instituições:5 “As instituições são sistemas duradouros de regras sociais estabelecidas e enraizadas que estruturam as interações sociais” (Hodgson, 2004). Além disso, como assinalaram Chang e Evans, “nas sociedades modernas, elas [as instituições] costumam encarnar-se em organizações competentemente coordenadas, com regras formais e com capacidade de impor sanções coercitivas, como o governo ou as empresas” (Chang & Evans, 2000). Os autores chamam a atenção para três dimensões do conceito: “Existe uma terceira visão das instituições, que recebe relativamente pouca atenção dos economistas, mas, a nosso ver, é crucial. Essa visão entende as instituições como não apenas habilitadoras ou cerceadoras, mas também como constitutivas...

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ROrRIGUES, J.C. Q. resgate das estradas de ferro do Recife -2 são Francisco ~de outras que gozavam d~garantia de ju~. Rio de Janeiro Imprensa Nacional, 1902. Relatório apresentado a Joaquim Murtinho. SCHUMPETER, Joseph A. Business cycles ~theoretical historical and statistical analysis of the ~apitalist Qrocess.

O documento apresenta um resumo do projeto de pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento.