Artigo recebido em 23 de março de 2016, versão final aceita em 19 de maio de 2017. RESUMO:O Planejamento Municipal de Saneamento Básico é regulado, em nível nacional, pela Política Federal de Saneamento Básico, Lei n. 11.445/2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010. Ambas trazem como instrumento os planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, existindo a possibilidade de apresentação de ambos em um único documento. Nesse sentido, o presente trabalho buscou identificar a correlação existente entre a temática de resíduos nos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos, e a forma de integração desses documentos, no que tange ao conteúdo mínimo legal, com base no estudo de caso em um município paulista. Para análise do plano municipal, considerando-se as políticas públicas mencionadas, foi desenvolvida uma matriz de análise que contempla os incisos I ao XIX do artigo 19 da Lei n. 12.305/2010 e a proposição de itens de verificação para a coleta de evidências objetivas, categorizando-os em requisitos atendidos, parcialmente atendidos ou não atendidos. Observou-se que o plano analisado não atende a esses conteúdos mínimos, o que prejudica o planejamento municipal no tocante aos resíduos sólidos, de maneira que se faz necessária a complementação dos planos elaborados. Por fim, considerou-se adequada a metodologia utilizada para esse tipo de análise, uma vez que pode ser facilmente replicada para situações similares e até mesmo utilizada para a comparação de diversos planos, além de ser um instrumento de fácil compreensão.Palavras-chave: plano municipal de saneamento básico; resíduos sólidos; integração de políticas públicas; planejamento municipal. ABSTRACT:The National Sanitation Policy, Law 11.445/2007, and the National Waste Policy, Law 12.305/2010, regulate municipal sanitation, and both present municipal plans as tools: sanitation and integrated waste management,

O crescimento das cidades ocorrido nas últimas décadas transformou o Brasil em um país essencialmente urbano (83% de população urbana) (TUCCI, 2008). Grande parte desse crescimento deu-se, e ainda se dá, de forma desordenada e sem planejamento, em que parte da população acaba ocupando áreas ambientalmente frágeis e com topografia inapropriada para construir (áreas de encosta e de inundação de corpos hídricos, por exemplo). Nesse contexto, destacamos as inundações, que representam o transbordamento das águas de um curso d'água, atingindo a planície de inundação ou área de várzea (DEFESA CIVIL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013). Vinculadas a um processo natural de cheia dos corpos hídricos, essas áreas de inundação deveriam ser evitadas durante o processo de uso e ocupação do solo; entretanto, devido a processos sociais relacionados com a dinâmica do mercado Levantamento histórico e relatos de inundações do córrego do Gregório na região central do município de São Carlos-SP Historical survey and reports of flooding of the Gregório stream at the central region of São Carlos municipality

Objetivo: Avaliar a percepção dos habitantes do abairramento Santa Rosa (Guarujá-SP) sobre a prestação de serviços de saneamento básico e identificar demandas e prioridades para melhoria desses serviços.Metodologia: Para a identificação das demandas foram aplicados questionários estruturados em agrupamentos de quarteirões, definidos com base no índice de desenvolvimento social, a fim de considerar a complexidade socioambiental do abairramento. Os resultados foram espacializados para avaliar possíveis diferenças de percepção entre os diferentes bairros que compõe a área de estudo.Relevância: O saneamento básico constitui um direito humano essencial, e a universalização destes serviços é um dos grandes desafios contemporâneos, devido a sua complexidade. Apesar da universalização e qualidade dos serviços serem de interesse de diversos atores sociais, nem sempre as políticas adotadas refletem as necessidades da sociedade.Resultados: Observou-se elevada heterogeneidade na percepção quanto ao atendimento e à qualidade dos serviços de saneamento básico no abairramento. O abastecimento de água é o único serviço avaliado como adequado; por outro lado, drenagem e esgotamento sanitário são os que mais demandam melhorias, enquanto a gestão de resíduos tem uma percepção bastante distinta dos dados disponíveis sobre atendimento. Estes resultados revelam a importância da participação social em todas as etapas da gestão do saneamento básico. Incorporar a participação resulta em políticas que refletem e contemplam as demandas reais da população.Contribuições para a gestão: Foram identificadas áreas prioritárias para investimentos e aprimoramentos, objetivando a melhoria dos serviços e da qualidade de vida da população local. Os resultados também podem contribuir para a atualização de planos e/ou normativas municipais.

O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. O presente estudo visa avaliar qualitativamente o atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, foram elaboradas matrizes de correlação, buscando analisar a existência e o grau da correlação entre os princípios e objetivos, e os princípios e instrumentos. Neste estudo, pode-se verificar que a PNRS apresenta princípios satisfatoriamente atendidos pelos objetivos e instrumentos, e outros que não são atendidos, havendo a necessidade de aprimoramento da legislação. Assim, o estudo contribui para pesquisas das áreas de gestão de resíduos e políticas públicas e para auxiliar na compreensão de conteúdo e forma da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.