As consequências globais decorrentes da pandemia Covid-19 impuseram aos governos e instituições estatais a necessidade de formular novas formas e estratégias de coordenação sobre gestão de crises. Houve necessidade de editar diversas normativas específicas que fossem hábeis para possibilitar o enfrentamento da pandemia estabelecida. O presente estudo buscou analisar os atos fiscalizatórios no cenário pandêmico realizados no estado de Santa Catarina, especialmente a atuação da Polícia Militar no que diz respeito à atribuição de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no aspecto sanitário. Valeu-se da metodologia qualitativa, bibliográfica, documental, explicativa e método observador participante. Ao final, verificou-se como resultado a necessidade de ampliação da hermenêutica constitucional no que concerne aos atos de polícia administrativa, especificamente diante das atribuições multidisciplinares exercidas pela Polícia Militar.

O atual trabalho se debruça sobre o instituto do refúgio por um prisma jusfilosófico, significa a construção dos ditames jurídicos constituídos por uma via filosófica que permite uma pluralidade de oportunidade para concepção de possíveis soluções a partir de uma metodologia explicativa e do método de pesquisa bibliográfica. Os objetivos da pesquisas são: perscrutar a relação entre justiça e direito, compreender o conceito do refúgio jurídico, estudar o fenômeno do refúgio pelos conceitos de alteridade e hospitalidade do filósofo Derrida, analisar se os refugiados são acolhidos a partir de uma ótica da hospitalidade.

A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos tolos não faz assim. O sacrifício dos ímpios é abominável ao SENHOR, mas a oração dos retos é o seu contentamento.O caminho do ímpio é abominável ao SENHOR, mas ao que segue a justiça ele ama. Claudia Tannus Gurgel do AmaralProfessora Adjunta e Pesquisadora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Linha de Pesquisa: Direito da Cidade. Cleyson de Moraes MelloProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ; É professor da linha de pesquisa Direito da Cidade do PPGD da UERJ. É Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença -FAA/FDV. Advogado. E-mail: profcleysonmello@ hotmail.com Daniel Nunes Pereira / Lucas Pinheiro GarciaMestre e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF), Mestre em Ciência Política (PPGCP/UFF), Especialista em História Europeia (Universiteit Utrecht), Bacharel em Direito (UFF-Niterói/RJ Maria de Fátima Alves São PedroDoutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: fatimasaopedro@gmail.com Rodrigo Almeida Magalhães / Lucas Tadeu Prado RodriguesDoutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, professor da PUC/MG e UFMG, professor do mestrado e doutorado da PUC/MG, E-mail: amagalhaes@ ig.com.br. Thiago JordaceDoutor em Direito da Cidade pela UERJ, Mestre em Direito Penal pela UERJ, Graduado em Direito pela UFRJ, professor da UFRRJ e do IBMEC, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e advogado. E-mail: thiagojordace@hotmail.com Vanderlei MartinsProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), em Regime de Dedicação Exclusiva. Atua na área de Ciências Sociais Aplicadas. E-mail: martins1951@yahoo.com.br v. 13, n. 2, jul./dez. 2016. Consideraciones PreliminaresQue sean mis primeras palabras, de profundo agradecimiento a las autoridades y profesores de la Universidad Autónoma de Madrid (U.A.M.), por el gran honor con que me distinguen al otorgarme el título de Doctor Honoris Causa. En esta ceremonia del 20 de mayo de 2016, quisiera, de inicio, extender las expresiones de mi gratitud a la U.A.M., a todos sus Catedráticos y Profesores, en las personas del Profesor D. Carlos D. Espósito Massicci (con mis agradecimientos por su Laudatio, que tanto me complace y que debo creditar a su generosidad); del Rector Magnífico, Profesor D. José María Sanz Martínez; de la Decana, Prof. Al cumplir más de dos décadas y media en el ejercicio de la magistratura internacional y sucesivamente en dos jurisdicciones internacionales distintas, con permanente fidelidad a las enseñanzas de los "padres fundadores" del Derecho de Gentes, quisiera, en esta o...

O atual artigo tem como objetivo pesquisar o ensino como uma arte utilizando a perspectiva waratiana. Trata-se de perscrutar as obras Warat para uma perspectiva crítica ao ensino jurídico. Com intuito de enfrentar a dogmática jurídica a partir de uma desconstrução que se dá no entrelaçamento entre Direito e Arte, viabilizando pelo entendimento do amor segundo o autor em tela. Com tal aporte teórico é possível vislumbrar o convite feito pelo autor em romper com fixidez da ciência jurídica e se jogar a uma cosmovisão mundana que possibilita o plural. A multiplicidade de perspectiva é um convite de retirada da ordem para a desordem. O trabalho em tela só se torna possível pela concepção de Warat de professor ilusionista que por sua vez tem o papel fundamental, pois este seduz, envolve, liberta e desperta o páthos, a paixão. Essa didática libertadora é conduzida por uma concepção diferenciada entre razão e emoção. A metodologia utilizada é exploratória de levantamento bibliográfico.