Custo das doenças atribuíveis a fatores ambientais na cidade de Manaus, Amazonas, BrasilCost of illness attributable to environmental factors in the city of Manaus, state of Amazonas, Brazil

This is a research on the challenges of

Este ensaio é uma contribuição ao debate teórico‑metodológico para o desenvolvimento de territórios saudáveis e sustentáveis. Aborda conceitos já incorporados à saúde coletiva e a outras das ciências humanas e sociais. A construção e a aplicação do conceito de territórios saudáveis e sustentáveis remetem a análise das ações desenvolvidas por instituições de ciência e tecnologia, pesquisa e ensino, movimentos sociais, organizações não‑governamentais e governamentais. Exigem ainda pensar como ocorre o envolvimento de múltiplos atores que atuam nos territórios. Na saúde pública, esses conceitos foram incorporados e já norteiam as políticas de Atenção e Vigilância e de Promoção da Saúde do Sistema Único de Saúde. Nessa perspectiva, o objetivo deste ensaio, a partir de reflexões e experiências com pesquisa‑ação na região do semiárido para ativação de redes de governança participativa locais e regionais, é o de avançar na definição conceitual e na proposição de estratégias para o desenvolvimento territorial saudável e sustentável, considerando a ação local, o fortalecimento de processos de governança, a avaliação sistêmica dos impactos das políticas públicas regionais e o acompanhamento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da ONU.

Abstract

A questão sobre as contaminações, ocasionadas pelo mercúrio em escala mundial, produziu iniciativas políticas em diversos níveis (global, regional e nacional). Para buscar uma solução aos impactos à saúde e ao meio ambiente, a comunidade internacional assinou a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, em outubro de 2013. O objetivo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio é o de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões antropogênicas de mercúrio Com 35 artigos, que abordam temas tecnico-científicos, políticos e transversais, a Convenção aborda todo o ciclo de vida do produto químico. Os países latino-americanos, liderados pelo Brasil, tinham posições firmes sobre a necessidade de se estabelecerem disposições sobre a saúde humana, no âmbito da convenção multilateral ambiental. Em seu artigo 16º, sobre os aspectos de saúde, há incentivo aos Estados Partes para desenvolver e implementar estratégias e programas para identificar e proteger as populações vulneráveis. A Convenção ainda dispõe sobre a substituição de produtos adicionados de mercúrio e utilizados nos serviços de saúde (termômetros e esfigmomanômetros) até 2020. Em relação às amálgamas dentárias, as disposições incluíram medidas para a redução de seu uso. Sobre o conservante de vacina timerosal/tiomersal, este foi retirado das disposições da Convenção, sendo ainda permitido seu uso. Os profissionais e os ministérios de saúde dos Estados Partes podem contribuir com ações que visam à promoção da saúde, durante o processo de ratificação e implementação da Convenção.