Este trabalho investiga sentido(s) da palavra liberdade encontrado(s) nas Constituições Brasileiras de 1824 e 1988. Assim, procura-se responder à seguinte questão:quais sentidos de liberdade funcionam no Brasil, especificamente na Constituição Brasileira de 1824, período do Brasil imperial escravocrata, e na Constituição Brasileira de 1988, período do Brasil republicano democrata? Para tanto, tomamos por base a teoria da Semântica do Acontecimento, proposta por Guimarães (2002a, 2002b, 2011), da qual mobilizamos, especialmente, os procedimentos enunciativos de produção de sentido reescrituração e articulação e a noção de memorável, relativa à temporalidade do acontecimento (GUIMARÃES, 2011). Dada a natureza do corpus, Constituição Politica do Imperio do Brazil de 1824 e Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, recorremos complementarmente aos conceitos de liberdade intransitiva e liberdade transitiva, tal como em Santos (2008), além de elementos do Direito. Quanto à metodologia, foram realizados os seguintes passos: leitura das Constituições para triagem dos enunciados, para análise; codificação dos enunciados; confecção dos quadros de pré-análise; análises; e montagem dos DSDs. Nesse sentido, segundo os dados, na Constituição Brasileira de 1824, em concordância com as características históricas do escravismo, o sentido de liberdade, aliado à definição jurídica de cidadão, apresenta-se dividido, de maneira similar à segmentação social. Por outro lado, na Constituição Brasileira de 1988, não ocorre (ao menos em tese) essa mesma divisão em camadas sociais para a atribuição (ou não) de direitos constitucionais, dentre eles, liberdade. Deste modo, observamos, ao final deste trabalho, o funcionamento de quatro sentidos de liberdade no Brasil, aliados à definição jurídica de cidadão e/ou cidadania, especificamente na primeira e na atual Constituição Brasileira, particularizando liberdade no Império e na República contemporânea do País: no texto de 1824, encontramos os sentidos de liberdade nata atribuída aos ingênuos, liberdade escalonada como característica dos libertos e liberdade latente relativa aos escravos. Já no texto de 1988, vimos funcionando o sentido do que chamamos de liberdade analítica sistemática, atribuída a todo e qualquer cidadão que se encontre em território brasileiro.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.