Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões preventivas decretadas no curso da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, à suspeita de desvios de dinheiro no âmbito da execução dos projetos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se denominou de "operação agro-fantasma". Metodologicamente a análise se vale da revisão bibliográfica; pesquisa documental, composta pelas leis, decretos e cartilhas do PAA, bem como coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semi-estruturadas com agricultores de Irati/PR. Para isso, foram considerados os conflitos específicos do setor agrícola, no quais estão inseridos sujeitos com interesses antagônicos. Com isso, buscou-se analisar o papel do Estado, que, de forma contraditória, tem ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico, mas também, quando necessário, utiliza-se do aparato de repressão político-judicial, com o objetivo de criminalizar os agricultores envolvidos na execução dos projetos. Palavras-chaves: Estado. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Operação agro-fantasma.Abstract: The objective of this article is to analyze the fact of the pre-trial detention ordered in the course of the criminal investigation conducted by the Federal Police, for the suspicion of misappropriation of money on the scope of the implementation of the projects relating to Food Acquisition Program (FAP), which was denominated as "Operation agri-ghost". The methodological procedures adopted were: bibliographical review; documentary research, composed of laws, decrees and

Este artigo pretende fazer uma análise sobre os acordos comerciais no âmbito da OMC para a agricultura e confrontar essas regras com as políticas de Estado, principalmente o PRONAF, como forma de financiamento para os agricultores familiares, para verificar se está de acordo com as regras internacionais. Os procedimentos metodológicos foram levantamentos bibliográfico e documental. E a análise dos dado foi utilizado o método dialético materialista. Conclui-se que o PRONAF tem realizado financiamento e subsídios agrícolas destinados à exportação, o que fere os acordos internacionais de comércio.

Resumo: Com a recente Reforma Constitucional em Cuba surgiu a necessidade de analisar as continuidades ou descontinuidades do processo de formação do Estado dentro dos ideais socialistas. Assim, este artigo teve como objetivo verificar alguns pontos que indicam a continuidade dos ideais socialistas presentes ao Estado cubano desde a Revolução de 1959. Uma destas continuidades se revela na forma como vem sendo tratada a questão agrária no país, isto porque a reforma agrária foi uma das primeiras medidas do governo pós 1959 e um dos pilares da formação do Estado. A questão agrária remete imediatamente à questão constitucional do uso e propriedade da terra, que foi reescrito na nova Constituição cubana. A nova forma de tratamento à propriedade da terra manteve os ideais de 1959. O método de investigação escolhido foi o qualitativo, isto se deve à complexidade do objeto, que deverá constar de análises das estruturas sociais para compreender os fenômenos. Os procedimentos metodológicos elegidos foram pesquisa bibliográfica, documental e depoimentos.