This paper aims to analyse the brazilian Federal Supreme Court's decisions in relation to the enforcement of penalties against bad faith behavior on the judicial process and compare those decisions with the innovations introduced by the Civil Procedure Code, enacted in 2015. For this purpose, it was used theoretical postulates from Structuring Legal Theory in order to guide the study of the Federal Supreme Court's behavior obtained from the Cout's web site. The structuring of that behavior led to the conclusion that enforcement of bad faith penalties focuses on effectiveness of the duty to contribute to the justice, not necessarily focuses on the legal basis.

O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas.

No abstract

No abstract

Resumo No presente artigo tem-se como objetivo estabelecer um diálogo intertextual entre o constitucionalismo brasileiro e a obra Crítica da Razão Tupiniquim, de Roberto Gomes. Com base em pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a referida obra quanto outras de doutrina especializada em direito constitucional, os aspectos daquilo que Roberto Gomes identificou na área de filosofia no Brasil como 'razão eclética' e 'razão ornamental' são utilizados para analisar o processo constituinte de 1987 e a jurisdição constitucional brasileira contemporânea. A partir disso, sustenta-se que é possível vislumbrar traços da cultura eclética na forma de atuação dessas instituições brasileiras, bem como propor uma explicação alternativa, de ordem histórico-cultural, para as dificuldades encontradas no enfrentamento do excesso de demandas pelo Poder Judiciário e a baixa uniformização de suas decisões. Palavras-chave: constitucionalismo; crítica da razão tupiniquim, jurisdição constitucional.