Resumo: O artigo trata da terra,  memória e direito com o objetivo de reconsiderar a terra como bem comum da humanidade, as referências jurídico políticas e sociais utilizadas são as brasileiras até a década de 80, pois entendemos que a nova Constituição embora apresente avanços significativos, não é suficiente para enfrentar a complexidade do direito ao bem comum terra. O direito precisa retomar a memória para cumprir sua função de evitar e compor conflitos, ou seja, o direito tem uma função preventiva, deve operar prevenindo e compondo conflitos advindos das mais diversas instâncias, em especial, neste artigo, dos Movimentos Sociais, sem os quais não é possível pensar na terra como bem da comunidade, pois são os movimentos sociais que trazem para o cenário jurídico-político a conflitualidade da sociedade, por isso são sistemas autoreferenciais de comunicação, que se inserem nos sistemas jurídico e político como reação da própria sociedade diferenciada funcionalmente. Assim, constrói-se a ideia de terra como um bem comum da humanidade, passando pela cooperação entre o local e o global.Abstract: The article deals with land, memory and law with the objective of reconsidering land as a common good of humanity, the legal and political references used are Brazilian until the 1980s, since we understand that the new Constitution does is sufficient to face the complexity of the right to the common good land. The law needs to retake the memory to fulfill its function of avoiding and composing conflicts, that is, the right has a preventive function, it must operate preventing and composing conflicts arising from the most diverse instances, especially in this article of the Social Movements, without which it is not possible to think of the land as a community good, because it is the social movements that bring to the juridical-political scenario the conflict of the society, for that reason they are self-referential systems of communication, that are inserted in the legal and political systems as a reaction of the own society functionally differentiated. Thus, the idea of land is constructed as a common good of humanity, through the cooperation between local and global.

No quarto volume desta coletânea "Temas Atuais de Direitos Humanos", seguindo tendência inaugurada por seu antecessor, apresenta temática específica: a efetividade da justiça e os direitos humanos processuais. A escolha desta temática está direcionada ao reforço da prática dos processuais sob a perspectiva dos direi- tos humanos, assim como a efetividade da justiça, conectando estudos que - para fins acadêmicos se distanciam do direito material para apresentar analiticamente outros mecanismos que integral o rol de direitos humanos. Os autores e as autoras trazem em suas pesquisas científicas que apresentam como lastro o resultado de atuações acadêmicas e profissionais em diversas áreas do direito, todas com o mesmo ponto em comum: o processo permeado pelos direitos humanos. O resultado que se apresenta é uma obra plural, abrangendo diversos ramos e áreas de atuação, na expectativa de contribuir para o debate das questões trazidas.

Este artigo estuda o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em especial, quanto ao direito de migrar nas decisões da Corte Interamericana. Objetiva-se analisar a estrutura deste Sistema Regional e desvelar os paradoxos do direito de migrar na Corte. Utiliza-se como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, partindo-se da ideia de fraternidade como um anacronismo, pois esta significa, atualmente, enxergar outras realidades, como são os fluxos migratórios. Realiza-se pesquisa bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e relatórios de organizações e organismos que lidam com a temática dos direitos humanos e utiliza-se o método indutivo na pesquisa, pois se parte dos casos de migração da Corte Interamericana para compreender os fluxos migratórios na estrutura do Sistema Interamericano. A importância de estudar os fluxos migratórios neste sistema regional reside no fato de que, diante do aumento da mobilidade humana nos últimos anos, especialmente a forçada, necessita-se de aprofundamento do estudo desta mudança social no continente americano. A Europa tem sido o foco quanto à chamada “crise dos refugiados”, contudo, o continente americano também apresenta grande fluxo de pessoas e somente entendendo esta realidade é que se pode auxiliar no desenvolvimento das populações deste continente.

Este artigo pesquisa os fluxos migratórios através da fraternidade e da xenofobia na sociedade cosmopolita. Questiona-se como se manifesta a presença da fraternidade e da xenofobia nesta sociedade em relação às migrações. Objetiva-se analisar os paradoxos que permeiam as atitudes das populações que vivem nas nações de destinos das pessoas em rota de migração. Isso porque, ao mesmo tempo em que se observam políticas e campanhas de acolhimento e hospitalidade para com os migrantes, também são visíveis o medo e a indiferença de alguns grupos sociais, o que gera sentimentos negativos e atitudes xenofóbicas. Utiliza-se como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, por meio de pesquisa bibliográfica, buscando desvelar os conceitos expostos acima. Considera-se que a fraternidade é uma aposta válida para acabar com a xenofobia e, enfim, acolher adequadamente o “outro” como o “outro-eu”.

Resumo Este artigo discute a apatridia a partir da discriminação de gênero em leis de nacionalidade e a resistência/agência de mães de apátridas. A análise do Relatório do ACNUR à luz da interseccionalidade de variáveis que atuam no desempoderamento feminino presentes na realidade de apátridas permite afirmar que é esta específica situação que, paradoxalmente, fundamenta a agência de mulheres na luta contra leis discriminatórias de gênero.