RESUMO:O Estado do Amapá tem como uma de suas características o isolamento terrestre com o restante do Brasil. Porém se integra com o Platô das Guianas, via Ponte Binacional, inaugurada parcialmente em 2015. Fato que ocorreu com a assinatura, entre o Brasil e a França do Acordo-Quadro/1996. Nesta perspectiva a pesquisa se propôs a avaliar as finalidades do Acordo e quais seus desdobramentos para a população da área de fronteira. Tendo como objetivo a análise do seu conteúdo, considerando os pressupostos da Convenção de Viena de 1969. Metodologicamente optou-se pela pesquisa qualitativa no teor do Acordo. Palavras-chave: Amapá. Fronteira. Legislação. Acordo-Quadro. ABSTRACT:The state of Amapá has as one of its characteristics the terrestrial isolation with the rest of Brazil. However, it is integrated with the Plateau of the Guianas, via the Binational Bridge, which was partially inaugurated in INTRODUÇÃOAs relações na fronteira entre Brasil (Amapá) e França (Guiana Francesa) historicamente são conflituosas. Nos séculos XVIII e XIX a área passou a ser considerada uma região contestada. No final do século XIX houve a definição da fronteira entre as duas nações, passando o rio Oiapoque a ser o limite natural entre Amapá e Guiana Francesa. Entretanto, os conflitos