Este artigo faz parte de uma série de estudos sobre as proximidades estruturais e sistemáticas entre Brasil e Austrália. Em especial nesta edição, serão analisadas e comparadas a presença e disponibilidade de infraestruturas e serviços de transporte de passageiros em cidades médias centrais de ambos os países. Considera-se aqui, como na totalidade da pesquisa, que ambos os países possuem mais semelhanças do que discrepâncias em diversos aspectos da administração de seus territórios nacionais e, nesta passagem, os aspectos de infraestrutura e disponibilidade de serviços de transporte urbana são o ponto-chave de parametrização e análise.

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ResumoO objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e externa (regional/internacional). Ademais, também serão comparados alguns modelos de planejamento e regulação legal adotados por algumas unidades federadas brasileiras. A partir deste ponto, a investigação segue em observar se estes mesmos aspectos, entretanto, no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados bilaterais e multilaterais firmados entre os países membros. AbstractThis article's objective is based in the research and presentation of some legal marks in the Brazilian legislation that deals with the conurbated urban agglomerations thematic, simultaneously from the aspects of institutionalization also the devices and tools available to face conjoint mutual problems, especially those related to internal (intraurban) and external (regional/international) urban mobility. Furthermore, there will be also compared some models adopted by some federated units in Brazil from the points of planning and legal regulation. From this basis, the research will advance in the direction to identify if these very same aspects, however, in the space of the Mercado Comum do Sul (Mercosul) are also presented, via the bilateral and multilateral treaties signed between the country members.

Resumo: Este artigo visa responder ao questionamento acerca dos efeitos da má gestão de obras em Construção Civil, tanto para a cidade como para a sociedade, indicando alguns problemas e soluções observados na realização de obras voltadas para infraestrutura de Transportes. Grande parte destas é vital para o estabelecimento de relações diversas entre localidades e, também, determinam o uso e ocupação dos espaços de acordo com sua acessibilidade perante outras áreas da uma determinada zona urbana. Visto isto, a importância adequada do uso de seus materiais e pessoal não apenas cumpre a função de sustentabilidade, mas também salva recursos naturais e permite a maior durabilidade das estruturas em questão.

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