ResumoProcuramos identificar possíveis lideranças regionais ou continentais no processo de integração vivenciado pelo continente africano desde o começo do século XXI. Nesse esforço, focamos em três aspectos de protagonismo: participação em missões de paz, participação no orçamento da União Africana e tentativas de integrar economicamente o continente. Como esperado, os maiores países desempenham um papel maior no processo da União Africana, porém o principal fator da busca pela integração parece ser a estabilidade interna dos atores. Palavras-chaveProtagonismo; União Africana; Integração; Segurança. AbstractWe seek to identify possible regional or continental leaderships on the integration process that has occurred in Africa since the beginning of the twentieth first century. In this effort, we focus on three key aspects of leadership: partaking in peacekeeping missions, assessment of the African Union budget and attempts to integrate economically the continent. As we expected, larger countries have played a larger role in the AU's process, but the main factor behind the pursuit of integration seems to be the nation's domestic stability.
This thesis addresses the issue of campaign spending limits as a regulatory policy. The main mechanism for regulating campaign spending is nominal ceilings, which are addressed and defended here by analyzing the public policy cycle: agenda-setting, issuing the rules and assessing the impact of the ceilings. To better understand this regulatory policy, we studied five cases of state intervention in the conduction of electoral finance -the US, the UK, Canada, Chile, and Brazil. Our main focus is the Brazilian case, with special regards to the electoral mini-reforms of 2015 and 2017. Keywords: incumbency financial advantage; campaign finance regimes; electoral competition; leveling the playing field. Colocando os limites de gastos na agenda de políticas regulatórias -Aportes teóricos e as pesquisas incipientessobre gastos de campanha nos EUA 2.1. Teorias normativas pró-limites 2.1.1. Vincent Blasi e o problema do tempo excessivo dedicado às campanhas 2.1.2. Shi-Ling Hsu e a tragédia dos recursos comuns: despesas e discursos como verborragia 2.2. "Policy Entrepreneurship" -Objeções normativas ao limite de gastos 2.2.1. Bradley Smith -Premissas falsas e o discurso não-livre 2.2.2. Uma posição intermediária -Jeremy Sheff e o problema do desengajamento cívico 2.3. Nivelando o campo de jogo? A vantagem da incumbência como entrave aos limites de gastos 2.4. Modelos formais que podem influenciar o policy-making 2.5. Considerações finais 3. Contexto das reformas, regramento e avaliação empírica -Os casos do Reino Unido, Canadá e Chile 3.1. O primeiro momento de "Agenda setting" -O caso do Corrupt and Illegal Practices Act (1883) 3.2. A evolução das regras no Reino Unido 3.3. Análise empírica dos efeitos dos tetos no Reino Unido 3.4. Limites e o regime de financiamento de campanha no Canadá 3.5. Avaliando o impacto das regras de financiamento do Canadá 3.6. Breves apontamentos sobre tetos de gastos no Chile 3.7. Considerações Finais 4. Limites de gastos de campanha no Brasil -Formação de agenda, implementação e avaliação 4.1. Os limites no Brasil -Precedentes históricos 4.2. "Policy entrepreneurship" no reformismo brasileiro (2002-2017) 4.3. As minirreformas -Recepção e produção legislativa por parte dos "policy entrepreneurs" 4.4. Avaliação do impacto dos tetos no Brasil 4.5. Considerações Finais Considerações Finais Referências Bibliográficas
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