RESUMOTomando como referência a evolução e as características do sistema brasileiro de educação superior discute-se neste artigo os fundamentos de uma efetiva reforma da educação superior. Procura-se mostrar que a adequação desse sistema para o enfrentamento dos desafios da sociedade do conhecimento, em um país como o Brasil, deve necessariamente resolver três questões: a modernização do sistema, o efetivo aprimoramento da qualidade da educação brasileira em todos os níveis, graus e modalidades e a democratização do ensino promovendo a inclusão social. Palavras-chave: Educação superior brasileira. R e f o r m a u n i v e r s i t á r i a . This paper aims to present the essential basis for an effective higher education reform. The strategies chosen by the authors to develop and to construct their proposals are based on studies of evolution and special features of the Brazilian Higher Education System. By analyzing this special and highly complex system the authors could conclude that in order to fit the challenges which emerge from the knowledge society the higher education system reform

Resumo: Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade industrial. Defende-se uma proteção normativa que leve em conta as especificidades e variedades de desenvolvimentos atingidos hodiernamente pelos softwares, com vistas a sua função social e não apenas ao caráter econômico e individual predominante.Palavras-Chave: direito autoral; proteção autoral; Internet; software.Abstract: Analyze the legal protection of software, from a historical approach until the author's right, as well as understanding the software as an ordered set of technical instructions that grew up in importance and reached levels of unforeseen complexities, creating many problems not addressed satisfactorily by both types of intellectual property rights: author's right and industrial property rights. It defends a normative protection that takes into account the specificities and variety of the software's development achieved in our times, with focus not only in your economic aspect but also in your social function.

Desde 2015, o aplicativo conhecido como WhatsApp tem sofrido uma série de bloqueios dos seus serviços em decorrência de decisões judiciais no Brasil como forma de punição diante da recusa da empresa, proprietária do aplicativo, de entregar os dados de seus usuários, ou ainda, permitir a interceptação deles. As fundamentações de tais decisões polêmicas têm como argumento a proteção da segurança pública, tendo como resultado um aparente conflito entre dois direitos fundamentais, debate que não se restringe apenas à esfera nacional e que resultou na ADPF 403 proposta pelo Partido Político PPS perante o STF e que, atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo plenário da Corte, podendo se tornar num marco de proteção do direito à liberdade de expressão e de informação, preconizadas na Constituição Federal de 1988, sob a égide da já caracterizada sociedade da informação. Com a pretensão de analisar referidas decisões judicias à luz dos direitos constitucionais que envolvem o caso, esse artigo se pautará por uma análise doutrinária e jurisprudencial, sendo seu método qualitativo de estudo.

analisar o princípio republicano na Constituição federal de 1988 enquanto paradigma hermenêutico para a tutela da cibertransparência na administração pública e cujo conteúdo operativo confere exercício de direitos republicanos para o cidadão colaborar ativamente com o Estado e fscalizar os atos praticados pelo Governo. Em decorrência da conquista de arcabouço infraconstitucional em consonância com a sociedade da informação e das tecnologias que lhe são ínsitas, exigir dos órgãos púlbicos que a veiculação de informações e dados de interesse particular, de interesse coletivo ou de interesse púlbico em geral sejam disponibilizados pela internet em tempo real e de forma padronizada a fim de garantir não somente acessibilidade à informação, as tambem cognoscibilidade, e, portanto, controlabilidade dos atos praticados por que exerce poderes em nome do Estado.

RESUMO: Analisa-se a liberdade de expressão e a de livre manifestação do pensamento como alternativas de comportamento do cidadão e como liberdades negativas que exigem abstenção por parte do Estado com o objetivo de esclarecer o conteúdo axiológico hodierno destes direitos fundamentais de primeira geração, bem como seus limites e implicações para a sociedade da informação e, neste contexto, sua ligação com o exercício da cidadania, destacando a tolerância como elemento propulsor do desenvolvimento dialético de uma sociedade democrática.ABSTRACT: An analysis of the freedom of expression and of the freedom of thought understood as a citizen behavior alternative and as negative liberties that require abstention by the State in order to clarify today's axiological content of these fundamental rights of first generation, as well as its limits and implications for the information society and in this context, its connection with the exercise of citizenship, highlighting tolerance as propellant element of the dialectical development of a democratic society.