A lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 deixa claro em sua redação a integração ou inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, entretanto, a realidade da prática educacional depara-se com inúmeras situações e conflitos que, muitas vezes, dificultam ou impedem a garantia desses direitos. Frente a isto, o presente artigo objetiva examinar a educação inclusiva como um direito social fundamental que deve ser protegido da mesma forma que os demais, demonstrando que, apesar das políticas públicas em expansão nos últimos anos nessa área, ainda não parece ser suficiente, o que requer mais pesquisas, bem como fazendo uma comparação com o que a LDB define e de que forma é defendido em lei, na prática no cenário educacional brasileiro. O artigo desenvolvido utilizou como referencial teórico Ferreira (2003), Glat (2003), Pletsch (2009, Barbosa (2018) e Beyer ( 2003) por meio de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. A análise sobre esse tema possibilitou enfatizar que a inclusão escolar não é um processo rápido, automático e sim um processo lento e gradativo, que requer investimentos em materiais de cunho didático pedagógico, disponibilização de espaços adequados e formação de professores para o efetivo exercício da prática docente na educação especial.