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INTRODUÇÃOEm dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregou seu relatório final, no qual são apresentados resultados dos seus dois anos e sete meses de atividades, voltadas a investigar e elucidar graves violações de direitos humanos praticadas no País entre 1946 e 1988. Este estudo tem o objetivo de analisar o relatório da CNV de maneira a extrair dele elementos que contribuam para a demonstração de que um dos crimes praticados por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura -a tortura -constituiu não apenas grave violação de direitos humanos, mas também crime contra a humanidade, sob os parâmetros do direito internacional. Em particular, atenta-se para as contribuições, contidas no relatório, para demonstração de que a prática de tortura no período se deu de forma sistemá-tica, configurando uma política de Estado. Com isso, tem-se o objetivo de contribuir com esclarecimentos sobre como devem ser conduzidos juridicamente os casos de vítimas dessas práti-

Resumo Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da mobilização do direito.

O livro reúne artigos de pesquisadores acadêmicos com informações e análises sobre o impacto da pandemia de Covid-19 em vários segmentos sociais e, também, no sistema estatal de gestão das mortes. Objetiva contribuir para o entendimento do fenômeno, assim como fornecer dados importantes a pesquisas sobre a temática.

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