Este artigo tem como objetivo principal analisar a transnacionalidade, a migração transnacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. O trabalho está dividido em três partes: a primeira trata da transnacionalidade e do direito transnacional; o segundo trata da migração transnacional e suas principais características; e o terceiro visa identificar os direitos dos trabalhadores migrantes e a existência de dumping social nas empresas brasileiras como prática ofensiva à dignidade e aos direitos desses trabalhadores. O método implementado é indutivos, sendo utilizadas técnicas de referência, categoria, conceitos operacionais e pesquisa bibliográfica. Concluiuse, com base nos casos analisados, que a condição de vulnerabilidade aumenta consideravelmente quando o trabalhador também é migrante. Portanto, a prática de dumping social por qualquer empresa deve ser fortemente combatida, a fim de evitar qualquer uso indevido ou uso ilegal de mão-deobra migrante, uma vez que as relações e eventos transnacionais não devem servir como uma regressão no aplicação dos direitos, mas pelo contrário.

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O presente artigo científico busca apresentar a governança transnacional como instrumento de resolução de demandas trans- nacionais. Diante das novas interações e dos novos espaços transnacionais, as relações do poder e da democracia precisam ser repensadas, ressignificadas. O aumento de circulação de bens e pessoas e o intenso movimento migratório, facilitado pela modernização dos meios de transportes, que caracterizam o fenômeno da transnacionalidade, têm retirado dos Estados tradicionais o protagonismo em relação à defesa dos direitos dos envolvidos. Muito se tem de- batido quanto às soluções por meio do Direito Internacional do transjudicialismo ou do trans- constitucionalismo. Mas, diante das frustrantes tentativas de se firmar um regulamento, e de se estabelecer uma ordem que assegure direitos fundamentais das pessoas, há a possibilidade de se repensar em nível global o Direito e as novas relações de poder. A governança surge como meio capaz de produzir resultados eficazes, sem necessariamente a utilização expressa da coerção. Pelo contrário, ela oportuniza a participação de todos os envolvidos. A governança, apesar da condição relativizada do Estado, não o excluí, e sim, acaba por envolvê-lo juntamente com instituições do setor privado, dando, portanto, nova roupagem aos conceitos de democracia e poder. O artigo tem como objetivo geral o estudo da governança transnacional como sistema político global, capaz de conduzir os fenômenos que ultrapassaram as fronteiras territoriais de um Estado tradicional.

Este artículo, cuyo objetivo es tratar el tema del derecho transnacional y la posibilidad de consolidación de un pluralismo jurídico transnacional, se inicia con consideraciones acerca de la transnacionalidad como un fenómeno que caracteriza la actual sociedad mundial. A continuación, se vislumbra la posibilidad de la construcción de un pluralismo jurídico transnacional a partir del derecho transnacional, totalmente diferente del pluralismo jurídico clásico. Finalmente, se concluye que es imprescindible alejar cualquier intento de mantener un pluralismo sujeto a actos jurídicos de comparación y convergencia, ante la necesidad de utilizarse también la coordinación e integración entre sistemas jurídicos y no jurídicos, elevando el desafío de los fenómenos que trascienden fronteras y superando modelos categorizados a nivel local, internacional, supranacional o global. La metodología por usar comprende el método inductivo, utilizándose las técnicas del referente, de la categoría, de los conceptos operacionales y de la investigación bibliográfica.