Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema. Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV. Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como "sentença de morte". Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids. Diante da escassez de estudos nacionais acerca do assunto, recomenda-se fomentar o debate e a produção acadêmica sobre os efeitos da criminalização da transmissão do HIV à luz do atual cenário da Aids no Brasil e no mundo.

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a vinculação ao tratamento de HIV/Aids de Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) no Projeto A Hora é Agora, na cidade de Curitiba, Paraná. O conceito de vulnerabilidade com seus três eixos: individual, social e programático foi considerado o marco teórico. Realizou-se levantamento das barreiras enfrentadas pelos sujeitos da testagem até o início do tratamento, por meio de registro da linkagem e atas das reuniões de supervisão. Os dados revelaram que, no plano individual, os HSH tiveram dificuldade em aceitar o diagnóstico de HIV, além de problemas psicológicos que podem ter acarretado na demora de início do tratamento. No eixo social, o estigma/discriminação foi identificado no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e na família, protelando a revelação da sorologia. Por fim, no eixo programático, os HSH encontraram entraves no acesso aos serviços de saúde em função: dos pedidos para repetirem o teste de HIV; mudança de médico pelo mau atendimento; e obstáculos na realização de outros exames, refletindo negativamente no cuidado da saúde. Para a superação dessas barreiras recomenda-se uma atuação não apenas macroestrutural frente a esse grupo, mas um investimento na micropolítica, possibilitando uma mudança real de atitude, cuidado contínuo e postura frente a abordagem do cuidador e a defesa da vida.

Este trabalho tem por objetivo analisar a implementação do “Projeto A Hora é Agora” que desenvolveu, em 2015, diferentes estratégias para ampliar a testagem e tratamento do HIV para os homens que fazem sexo com homens residentes em Curitiba/PR. A análise partiu da perspectiva dos atores-chave envolvidos, utilizando uma abordagem qualitativa de investigação. A metodologia baseou-se em revisão documental, observações diretas, entrevistas semiestruturais e discussão em grupos focais. Os resultados centraram-se em quatro subcategorias de acesso: cobertura; adequação; qualidade e aceitabilidade. A melhoria da cobertura foi vista no aumento de pontos de testagem, na ampliação dos dias e horários da testagem e retirada de antirretrovirais. Na adequação, os preceitos dos direitos humanos foram refletidos no respeito à privacidade e na agilidade na marcação de consultas/exames. A qualidade indicou as barreiras enfrentadas, como estigma e discriminação por parte de alguns profissionais de saúde. Por fim, a aceitabilidade revelou como cada estratégia foi aceita pelos usuários. Conclui-se que o projeto foi uma intervenção bem-sucedida, ampliando a testagem e auxiliando os usuários a iniciarem o tratamento de HIV, incorporando novas tecnologias e abordagens no cuidado aos Homens que fazem Sexo com Homens.

A discriminação de pessoas vivendo com HIV/aids está presente desde o começo da epidemia, interferindo negativamente na vida dessa população. Este trabalho analisa distintos aspectos relacionados à discriminação de soropositivos no Brasil no acesso e/ou ambiente de trabalho. Foi realizada uma análise quantitativa (pesquisa nacional) e qualitativa, entrevistas em profundidade (Assessoria Jurídica de ONG/aids) e grupo focal (Policlínica no município do Rio de Janeiro). Os resultados quantitativos indicaram que quanto mais baixa a escolaridade e renda do entrevistado, maior a percepção de discriminação. A pesquisa qualitativa relatou discriminação direta e indireta, sendo que aqueles com renda mais baixa possuíam emprego informal e não processaram seus perpetradores, distinguindo-se daqueles que procuraram a Assessoria Jurídica, que possuíam uma renda e escolaridade mais alta e que processaram seus empregadores. O estigma foi articulado com outros existentes na sociedade, sendo necessário programas de invenção para conscientizar a população sobre as diversas questões da epidemia.