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Purpose The purpose of this paper is to propose a new methodology to assess the economic and social impacts of policies to promote mass access to the internet in fixed broadband. The authors apply the methodology to the Brazilian broadband market. Design/methodology/approach For this purpose, municipal information concerning the provision of EILD is used, and then a stylized model of definition of service penetration based on information regarding the price, the distribution of income and the number of households served is proposed. Findings The results indicate that cost reduction policies are more effective than measures to promote competition through the introduction of state-owned enterprises in the telecommunication market for broadband service. On the other hand, the results also indicate that the federal and state governments face a dilemma between broadband policy and tax policy. Originality/value This is a new and original methodology to model the broadband market demand, which is useful to assess the impact of regulation policies in the sector as well as structural changes in that market.

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Propósito ”“ O mercado secundário de espectro é uma inovação regulatória no Brasil inaugurada pela Lei nº 13.879/2019. Uma vez em funcionamento, pode proporcionar ganhos de eficiência alocativa e produtiva e o aumento da competição na prestação de serviços de telecomunicações, com destaque para as regiões de menor atratividade econômica. O objetivo deste estudo é avaliar os fundamentos de mecanismos de fomento à liquidez no mercado secundário de espectro no Brasil. Metodologia/abordagem/design ”“ Para tanto é apresentado o desenho de três mecanismos gerais. O primeiro, do tipo laissez-faire, se refere a um arranjo de mercado sem intervenção do regulador. Em seguida, é discutido um mecanismo de corretagem, com amplo uso no mercado de atacado de telecomunicações brasileiro, e estabelecido sobre instrumentos de transparência e preços orientados a custos. Por fim, são feitas ponderações sobre uma solução de Acesso Compartilhado Autorizado (ACA) com incentivos. Resultados ”“ Os resultados destacam as características e limitações de cada mecanismo. O mecanismo baseado em cessão de autorização de uso de radiofrequências com incentivos demonstra vantagem relativa sobre os demais modelos.

As infraestruturas de telecomunicações são insumos fundamentais para prestação de serviços de voz e dados. Nas duas décadas que seguiram a privatização do setor no Brasil os investimentos oram majoritariamente endereçados para a ampliação da infraestrutura, motivado por fatores econômicos, a maioria de ordem competitiva, ou obrigações regulatórias. Porém, na virada do atual século, restrições relacionadas à capacidade de investimento, rentabilidade dos negócios e harmonizações de ordem técnica criaram incentivos para a adoção de modelos de compartilhamento, com vistas a reduzir a ociosidade dos ativos escassos e otimizar os custos de operação. Este estudo propõe inventariar os principais mecanismos de compartilhamento em uso no setor de telecomunicações brasileiro e, em seguida, a partir de suas características fundamentais, propor o desenho de um modelo geral de compartilhamento. Ao cabo, são propostas contribuições acerca como medida de promoção competição, melhoria da eficiência alocativa de recursos escassos e para maximização do bem-estar social.