Resumo O artigo busca compreender como mudanças exógenas são afetadas pelos contextos de implementação que encontram em cada local. A partir da análise da Lei 13.415/2017, que reforma o Ensino Médio no Brasil, verifica como as mudanças federais trazidas por esta política provocaram alterações nos estados e qual a variação que os contextos locais geraram na própria reforma. O artigo se baseia em uma pesquisa qualitativa que acompanhou os efeitos da publicação da Lei e o início do processo de implementação da reforma nos 26 estados e Distrito Federal ao longo de dois anos. O caso empírico foi analisado a partir das variáveis de conflito e ambiguidade que caracterizam os contextos de implementação. Estes achados contribuem para a literatura de implementação de políticas públicas, de reformas e mudanças na administração pública e de políticas de educação.

Resumo O presente estudo analisou a produção acadêmica sobre a governança transnacional. Adotou-se uma análise multimétodo, primeiramente realizando-se uma análise bibliométrica com o objetivo de identificar os vinte artigos mais influentes, para em seguida analisá-los em profundidade segundo o tipo de estudo empregado e a forma e dimensão de governança transnacional estudadas. Conclui-se que o interesse sobre a governança transnacional é, embora recente, crescente; que a maioria dos artigos evidenciam a multiplicidade de atores que exercem a governança transnacional, reforçando a pluricentralidade do seu exercício e a diversidade de processos e formas que esta pode assumir. Aponta-se a necessidade de estudos empíricos e que ressaltem o contexto latino-americano. Por fim, argumenta-se que é necessário o desenvolvimento de estudos que permitam a crítica ao desenvolvimento de mecanismos de regulação que legitimam a ação de atores privados sobre questões de interesse público.

Neste artigo, aborda-se o potencial dos conselhos nacionais de políticas públicas de contribuírem para a incorporação de uma perspectiva multidimensional na promoção do desenvolvimento infantil. Para investigar essa possibilidade, uma pesquisa foi conduzida para verificar se o programa intersetorial para a primeira infância Brasil Carinhoso foi debatido nos conselhos nacionais aos quais está relacionado (saúde, educação, assistência social e política para mulheres) e, em caso positivo, como essa discussão ocorreu. Na análise dos marcos legais e das atas de reuniões de 2012 a 2015, poucas evidências foram encontradas de discussões relacionadas ao programa nas reuniões dos conselhos. Concluiu-se que as deliberações não obedeceram a uma lógica intersetorial e que as ações de cada conselho ficaram restritas aos seus próprios setores de intervenção.