Este artigo apresenta uma revisão sistemática acerca das produções científicas sobre saúde penitenciária, objetivando identificar as condições gerais de alocação presidiária e os impactos à saúde do indivíduo no sistema prisional do país.A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS)nas bases: Medical LiteratureAnalysisandRetrieval System Online (Medline), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO).Foram adotadas as diretrizes do PreferredReportingItems for SystematicReviewsand Meta-Analyses (PRISMA), que inclui uma lista de verificação de 27 itens. O critério de elegibilidade do corpus documental quanto a inclusão adotada para seleção dos artigos analisados foi de estudos publicados nos idiomas português, inglês e espanhol, sobre a saúde no sistema prisional brasileiro, no período de 2000 a 2018.Os estudos evidenciaram que a saúde dos detentos é uma problemática latente, e um campo aberto e vasto a ser explorado; sendo uma questão de saúde pública, na qual a própria condição de confinamento dos detentos representa uma oportunidade singular para dispersão de inúmeros acometimentos graves à saúde, alguns irreversíveis; e, concomitantemente, também possibilita a implementação de programas terapêuticos, medidas preventivas e ações educativas específicas para esse segmento da população, que, em geral, não tem acesso aos serviços médicos.

Este artigo está publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho seja corretamente citado. Saúde da mulher: papel dos pactos internacionais na evolução da proteção aos direitos humanos Women's health: the role of international pacts in the evolution of human rights protection Salud de la mujer: papel de los pactos internacionales para la evolución de la protección de los derechos humanosCíntia da Silva Telles Nichele

The Convention on the Rights of the Child (CRC) and the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on a Communications Procedure (OPCP) make commitments and guarantees in relation to child health. The aim of the study is to verify the effects of these commitments on the causes of child death. To analyze these effects, we apply the one-way analysis of variance. For each group, we calculated the averages of child deaths in their respective countries for the years 2002, 2007, 2012, and 2017. The p-value resulting indicated whether there was a difference between the means of child deaths in those years that were compared. We also observed the time series for each cause of death over the years 2000 to 2017. The CRC has an expressive adhesion. OPCP has a smaller number of acceptors in all regions compared to CRC. The acceptance of OPCP did not significantly alter the results of the number of deaths in the accepting countries in any of the 13 causes of child death observed. In the non- accepting group, significant differences were found concerning five causes of child death: HIV/AIDS, diarrhoeal diseases, measles, meningitis/encephalitis, and acute lower respiratory infections (p-values 0.01, 0.01, 0.003, 0.002, and 0.003, respectively). Our results suggest that the group of countries that have accepted the OPCP are more committed to issues of child deaths causes studied. In all of them the annual death numbers were considerably lower in this group.

A pandemia do novo Coronavírus estabeleceu um estado de emergência global e afetou todas as regiões do mundo. No entanto, o impacto alcançou proporções diversas em cada país e foram inúmeros os fatores que condicionaram a intensidade dos efeitos. O objetivo do estudo consistiu em discutir a Covid-19 no Brasil a fim de interpretar indicadores de impacto da pandemia a partir da análise de três perspectivas: as escolhas biopolíticas de enfrentamento, o manejo de dispositivos necropolíticos, e o cenário neoliberalista de violações a direitos humanos. O método utilizado foi o qualitativo, no qual os resultados dos indicadores foram analisados a partir das perspectivas teóricas do bio e necropoder de Mbembe, contextualizadas no modelo econômico neoliberal. Os achados mostraram que a taxa de letalidade brasileira ficou acima das médias das demais regiões do mundo em quase todo o período observado. A maior parte das hospitalizações por Covid-19 no Brasil foi de pessoas brancas, no entanto, foram as pessoas pretas ou pardas as que mais apresentaram os sintomas da doença. No primeiro trimestre de 2021, a taxa de desocupação segundo raça/cor foi maior para as pessoas pretas em comparação às pessoas brancas e, segundo o sexo, foi maior para as mulheres em comparação aos homens. A biopolítica implementada agravou as consequências da pandemia no Brasil, potencializando a segregação dos que podem morrer e dos que não podem morrer em um verdadeiro movimento necropolítico típico do sul global.