Democratização da saúde: desafios da municipalização e descentralização administrativa relacionado a participação e controle social/ Health democratization: challenges of municipalization and administrative decentralization related to participation and social control

No Brasil, com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o termo gestão tem sido empregado para designar as atividades de comando de macro esferas de ação ou decisão no âmbito do sistema de saúde municipal, estadual ou nacional, neste sentido o ato de gerenciar é definido como um processo que visa estabelecer ou interpretar metas, utilizando-se de recursos (físicos, financeiros, técnicos e humanos) para o alcance de uma finalidade previamente determinada. A organização dos serviços de saúde não pode ser pensada sem o componente financiamento; Neste sentido surge no fim de 2019 o Programa Previne Brasil como novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o que motivou ofertar apoio técnico institucional às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios do Estado do Amapá e as equipes da Atenção Primária em Saúde, a partir de ações de fortalecimento da gestão, monitoramento, capacitações e reorganização de serviços nas Unidades Básicas de Saúde e pontos de atenção que compõem as Redes de Atenção à Saúde; com vistas ao melhor desempenho dos municípios quanto ao Previne Brasil. Por meio de uma abordagem e plano de trabalho amplos, as gestões municipais e todos os profissionais que atuam na atenção básica foram instrumentalizados e capacitados pela equipe técnica estadual da SESA com apoio do COSEMS com o objetivo de melhorar os indicadores do Programa Previne Brasil e os processos de trabalho, o que resultou em avanços nos cadastros de usuários, captação ponderada e pagamento por desempenho.

The Assistance Protocols and Flows in the work routine are important to face problems in assistance and in the management of services. These instruments are guided by clinical and organizational guidelines and are based and validated by studies and scientific evidence, in addition to incorporating new technologies into services. In this aspect, aiming at the organization of the Health Care Networks in the State of Amapá, specifically at this moment the Maternal and Child Care Network, the Care Network for People with Chronic Non-Communicable Diseases and the Urgency and Emergency Network, it was observed during the accomplishment of a Situational Diagnosis the need to implement Protocols and Assistance Flows, as well as the accomplishment of in-service training for the health professionals of the cities of Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Oiapoque, Cutias do Araguari and Amapá, thus aiming qualification in the assistance provided to users of the Unified Health System and the strengthening of the referred networks in the State. The research is descriptive with a qualitative approach of the Experience Report type. The period of carrying out the activities in the municipalities took place during the year 2021, from March to December and the beginning of the year 2022 from March to April. It is important to highlight that the state institutional support process was established with the development of actions and activities through the use of active methodologies, delivery of guiding documents, presentation of proposals for Assistance Flows and Protocols and realistic in-service training, aiming at optimizing and qualification in clinical and care management, in addition to improving health indicators and strengthening Health Care Networks.

No abstract

Os Protocolos e Fluxos Assistenciais na rotina de trabalho são importantes para o enfrentamento de problemas na assistência e na gestão dos serviços. Esses instrumentos são orientados por diretrizes de natureza clínica e organizacional e são fundamentados e validados por estudos e evidencias científicas, além de incorporarem novas tecnologias nos serviços. Neste aspecto, visando a organização das Redes de Atenção à Saúde no Estado do Amapá, especificamente neste momento a Rede de Atenção Materno-Infantil, Rede de Atenção ás Pessoas com Doenças Crônicas Não-Transmissíveis e Rede de Urgência e Emergência, observou-se durante a realização de um Diagnóstico Situacional a necessidade de se implentar Protocolos e Fluxos Assistenciais, bem como a realização de treinamentos em serviço para os profissionais de saúde dos municípios de Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Oiapoque, Cutias do Araguari e Amapá, objetivando assim qualificação na assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde e o fortalecimentos das referidas Redes no Estado. A pesquisa é descritiva com abordagem qualitativa do tipo Relato de Experiência. O período de realização das atividades nos municípios ocorreram no decorrer do ano de 2021, nos meses de Março à Dezembro e início do ano de 2022 nos meses de março à abril. É importante destacar que o processo de apoio institucional estadual estabeleceu-se com o desenvolvimento das ações e atividades por meio da utilização de metodologias ativas, entrega de documentos norteadores, apresentação das propostas de Fluxos e Protocolos assistenciais e treinamentos realísticos em serviço, objetivando a otimização e qualificação na gestão da clínica e do cuidado, além da melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde.