OBJETIVO: Examinar as Notificações de Receita Especiais e Termos de Conhecimento de Riscos e Consentimento Pós-Informação entregues a uma vigilância sanitária, utilizados para prescrição e dispensação de medicamentos contendo retinoides sistêmicos. MÉTODO: O desenho do estudo foi de cunho transversal, com abordagem quantitativa, sendo realizado no Município de Goiana, situado na Região Metropolitana do Recife, Pernambuco, durante os meses de junho a dezembro de 2019. Para tanto, observou-se os campos prescricionais da notificação de receita especial, em cumprimentos as normas legais, a legibilidade do manuscrito e preenchimento dos termos de consentimento, só após a aprovação por comitê de ética, recebendo a CAAE nº 11673219.7.0000.5175. RESULTADOS: Foram analisadas cem (100) notificações de receita especiais (NRR) dispensadas no período entre junho de 2018 a junho de 2019, sendo em sua totalidade para prescrição da isotretinoína, sendo as usuárias do sexo feminino as mais prevalentes. Quanto a legibilidade, em sua maioria (82,30%) as receitas foram consideradas legíveis, porém, alguns parâmetros avaliados foram classificados como parcialmente legíveis ou ilegíveis. CONCLUSÃO: Apesar das orientações sanitárias serem claras quanto às exigências para prescrição e dispensação destes medicamentos sujeitos à controle especial, ainda há transgressões às normas sanitárias estabelecidas e práticas que podem induzir aos erros de medicação, comprometendo a segurança do usuário dos medicamentos, como a existência de ilegibilidade de informações da notificação de receita. É preciso ainda mais informações para promoção da educação em saúde quanto a essas práticas e atividades de fomento ao uso racional dos medicamentos. Palavras chave: Notificação de Receita. Isotretinoína. Farmacoepidemiologia.
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