O presente trabalho tem como objetivo o estudo da cultura do medo e suas consequências no âmbito penal. A problematização do tema se dá a partir da abordagem dos meios alternativos de resolução de conflitos na seara penal, com o intuito de demonstrar o quanto a justiça restaurativa, como meio alternativo ao sistema de justiça criminal tradicional, pode contribuir para a minimização dos efeitos do medo contemporâneo.

O artigo tem como escopo o estudo da justiça restaurativa adotada na Província de Buenos Aires por meio da Lei nº. 13.433/2005. Diante disso, o foco do trabalho, a partir da óptica foucaultiana, problematiza a questão da não aplicação da mediação penal em crimes graves na referida Província, analisando-se, para tanto, os argumentos da Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires para elaboração da lei. Por fim, através de pesquisa bibliográfica, demonstram-se aspectos da justiça restaurativa que colaboram para aplicação desse sistema em crimes de qualquer espécie, sem levar em consideração a gravidade do delito.

Objetivo: o presente trabalho tem o intuito de analisar a aplicabilidade da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor como forma de resolução se conflitos criminais. Metodologia: trata-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se mune do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à justiça restaurativa dentro de um suporte teórico abolicionista, relacionando-a com os fundamentos da prática restaurativa da mediação vítima-ofensor legitimada sob a ótica da terceira onda de acesso à justiça. Resultados: é possível considerar, sobretudo a partir de experiências constatadas no Brasil, em Portugal e na Argentina, a utilização da mediação em casos criminais, gerando reflexos no próprio processo penal de cada localidade. Conclusão: é importante refletir sobre a forma pela qual a mediação pode ser utilizada para a solução dos conflitos criminais no Brasil, por meio da incorporação de valores e princípios da justiça restaurativa.