A Constituição de 1988 representa uma mudança de paradigma no Direito brasileiro. A partir dessa mudança de modelo, é necessário investigar a realização do direito, a partir da tutela da dignidade da pessoa. O Direito alinhado a hermenêutica filosófica assume, pois, um viés transformador. Daí a necessidade de compreender o Direito a partir do ser-no-mundo. O pensamento jurídico não pode ser concebido a partir de um predomínio causado pelos limites da razão e edificado com os poderes da racionalidade abstrata. É, neste sentido que, em face da flagrante inefetividade da hermenêutica clássica, originariamente metodológica, torna-se necessária à construção de uma resistência teórica que aponte para a construção das condições de possibilidade da compreensão do direito, como modo de ser-no-mundo.
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de energias renováveis. Para isso, a metodologia utilizada foi a qualitativa, com base em dados oficiais, políticas públicas atuais, doutrina especializada e artigos científicos extraídos de base de dados como Web of Science, Scopus e Google Acadêmico. Ao final, é possível verificar o impacto que a mudança comportamental em prol do consumo sustentável na área de energia elétrica pode influenciar na preservação e tutela do meio ambiente.
O presente trabalho acadêmico tem a pretensão de analisar o sistema de governança global que surgirá na era pós-coronavírus. Sua base epistemológica é a investigação de duas grandes tendências que já se apresentam no horizonte científico, quais sejam: a retomada da governança global neoliberal regida por uma ordem mundial unipolar e a implantação de uma nova governança global cosmopolita capitaneada por uma ordem geopolítica multipolar.
A busca pela efetividade das políticas públicas ambientais é um dos grandes desafios do século XXI. Para tanto, em uma análise do contexto gerencial estratégico, técnicas de gestão corporativa passaram a ser utilizadas de forma a viabilizar o alcance da ecoeficiência. No setor de energia, não se perfaz de forma distinta. Passou-se a utilizar o compliance como mecanismo de gestão e alcance dos paradigmas de sustentabilidade. A pesquisa foi desenvolvida no contexto exploratório e bibliográfico, com análise de dados oficiais, artigos científicos das principais bases de dados e literatura específica. Ao final, foi possível constatar a importância da aplicação da técnica junto às organizações do setor, bem como sua influência no período da pandemia da Covid-19 em 2020.
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