Resumo O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia do parlamento. Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as "teorias da última palavra" se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas "teorias do diálogo institucional". Segundo essa corrente, a última palavra, na democracia, não existe. O trabalho defende que ambas as perspectivas, última palavra e diálogo, têm papel analítico importante a cumprir. Propõe que uma interação de caráter deliberativo, e não somente adversarial, entre os poderes, tem maiores possibilidades de, ao longo do tempo, produzir boas respostas sobre os direitos fundamentais. Torna a separação de poderes sensível ao bom argumento.
Jair Bolsonaro, the current President of Brazil, has made himself into one of the most influent advocates of COVID-19 denial. His health policy and his political doctrine are partly based on an implicit moral claim, which is neglected by contemporary political theory. Bolsonarism’s rhetoric raises a moral claim to
freedom without responsibility
, which relieves its followers from the burdens that emerge from liberal accounts of liberty or from basic goods accepted in a political community. In opposition to liberal or communitarian accounts, Bolsonarism endorses a Hobbesian concept of freedom that describes it as the absence of ‘impediments to motion’. Nonetheless, it differs from Hobbes because it treats this liberty as endowed with moral value and non-negotiable through a social contract.
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