O presente artigo propõe realizar uma análise acerca da função, estrutura e composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) português e seus mecanismos de accountability. Com enfoque nas sanções impostas a seus membros através de decisões disciplinares durante o período de 2016 até 2020. Este estudo justifica-se porque, embora o Ministério Público exerça uma função fiscalizadora, é o órgão do sistema judicial que menos disponibiliza dados sobre suas atividades, razão pela qual trata-se de um objeto pouco explorado. Metodologicamente esta investigação se enquadra no institucionalismo e utiliza o método quantitativo e qualitativo, usando de fontes primárias e secundárias, bem como de dados do CSMP, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória descritiva. Como resultado podemos apontar a pouca transparência do órgão acerca da punição das decisões disciplinares e punições brandas. Palavras-chave: Ministério Público. Promotores. Sanções disciplinares.

Este artigo reflete sobre a questão proposta por Boaventura de Sousa Santos (2003b): "Poderá o direito ser emancipatório?" Pensamos que o direito e as instituições estatais, aqui compreendido o Poder Judiciário, são campos hegemonicamente impregnados pela lógica neoliberal, mas que também apresentam contradições. Assim, buscaremos analisar os usos contra-hegemônicos do direito no campo jurídico e político, especialmente nos casos que envolvem reconhecimento de identidades de povos tradicionais para o reconhecimento de territórios.

O tema deste artigo é o ensino jurídico na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o que engloba o direito, a educação e a prática pedagógica. Na primeira parte do artigo, utilizo como referencial teórico os trabalhos de Pierre Bourdieu e Basil Bernstein. Apresento, ainda, alguns resultados preliminares oriundos da análise curricular e da observação participante. O objetivo central é realizar uma análise do ensino na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com ênfase nos currículos e práticas pedagógicas, a fim de compreender a lógica de reprodução dos discursos jurídico e pedagógicos da Escola de Direito de Coimbra.