A efetiva participação popular no controle dos atos da administração pública é fundamental para a concretização do Estado democrático brasileiro. A publicidade administrativa, apresenta-se como princípio precípuo da administração, bem como está inclusa entre o rol de deveres fundamentais da mesma. Para o povo participar é preciso que as ações da administração sejam publicizadas de maneira clara e objetiva. Destarte, comprova-se a necessidade de publicidade dos atos dos gestores da coisa pública para o efetivo exercício do controle social da administração pública.

Em primeiro lugar agradeço a Deus pela oportunidade de mais um dia de vida para estar aqui escrevendo este trabalho acadêmico e realizando o sonho de cursar o Mestrado acadêmico para exercício da profissão que escolhi com o coração para minha vida, a docência. Com profundo apreço, ao Professor Dr. Luiz Carlos Figueira de Melo, meu conterrâneo e amigo, por toda a paciência e o tempo dedicado. Pelo incentivo de sempre no caminhar acadêmico e por aceitar me orientar e guiar na construção desse trabalho. Foram horas de dedicação para que pudéssemos construir a presente dissertação. Levarei comigo todos os seus valiosos ensinamentos. Aos professores do Curso de Mestrado, sempre dispostos a contribuir com a formação de alunos críticos e conhecedores dos institutos jurídicos, bem como pelas contribuições específicas para o tema de cada aluno em suas dissertações, em especial para a minha, a qual foi construída com base nos preceitos ensinados pelos meus docentes, tanto da graduação, quando do Curso de Mestrado. À minha mãe, Maria Aparecida da Silva, minha razão de estar aqui, que sempre me deu forças para continuar e nunca desistir de meus objetivos. Além disso, me deu toda estrutura, inclusive nos momentos mais difíceis, para que eu pudesse caminhar até o final dessa pósgraduação, sempre na torcida e me apoiando nos momentos difíceis. Ao meu irmão, Anderson Júnior, por estudar comigo, por me fazer companhia nos momentos em que escrevia a dissertação, por todo o carinho, a ajuda e a paciência comigo, bem como pelas palavras de apoio e incentivo. Ao meu pai, Anderson Coelho de Mendonça, que me apoiou para conseguir me instruir, bem como ficou na torcida para que eu conseguisse chegar até essa conquista. Ao meu namorado, Francisley de Faria Silva, que tanto me ouviu falando dessa dissertação, por suportar minhas ausências, por sua paciência e por estar comigo. Ao meu padrasto, William Bandeira Batista, pelo apoio e incentivo para a produção desse trabalho e que sempre esteve à disposição quando eu precisei de ajuda. À secretária do mestrado, minha amiga Isabel, que um ano antes do processo seletivo de mestrado que prestei, ouviu minhas angústias e conheceu o meu sonho pela docência, me informou prestativamente e caminhou comigo no decorrer do curso, sempre me atendendo com atenção. Isa, você faz parte dessa conquista. Aos meus colegas do curso de Mestrado, pelas diversas experiências trocadas e pelo companheirismo nas aulas, por compartilhar das angústias com o tempo final para a apresentação da dissertação, bem como na hora de troca de materiais, informações que contribuíram para elaboração desse trabalho. À minha grande amiga Miriane Dayrell, que sempre me incentivou, mesmo quando eu pensava que tudo iria dar errado me oferecia palavras de apoio, bem como pela prestatividade em me ajudar na correção e revisão gramatical dessa dissertação. Aos amigos do escritório, Paulo Gomes Advogados, Dr. Paulo e Antônio Carlos, por seus incentivos para que eu continuasse os estudos, carinho e compreensão nos momentos em que tive que ...