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Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo pretende analisar os requisitos legais para o cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, buscando uma determinação pragmática de aferição de cumprimento, permitindo assim uma avaliação objetiva da propriedade.

Buscando comparar os institutos de responsabilidade civil ambiental da Alemanha com os do Brasil, o presente estudo pretende realizar uma análise da responsabilidade civil por danos ambientais na Alemanha. Inicialmente são analisados os conceitos da responsabilidade civil e suas espécies, subjetiva e objetiva. Em seguida o conceito de responsabilidade civil por danos ambientais na legislação brasileira é analisado, discutindo também o conceito de dano ambiental. Finalmente é realizada a apreciação de alguns dispositivos do Código Civil Alemão e também a Lei de Responsabilidade Civil Ambiental da Alemanha.