Este trabalho pretendeu compreender o processo de urbanização da comunidade João Paulo II e quais as políticas públicas adotadas para a redução do risco de desastres e promoção de uma melhor qualidade de vida para os moradores. A pesquisa baseou- se na contextualização histórica da ocupação da favela através de sites que contém periódicos científicos, reportagens, planos e livros sobre o processo histórico de formação dos bairros e favelas do município do Rio de Janeiro. Sites oficiais do governo foram utilizados para obtenção de dados demográficos e econômicos. Uma pesquisa de campo foi realizada e informações levantadas junto aos moradores e a Defesa Civil municipal. O site GEOPEA foi a base de dados consultada para obtenção dos mapas que delimitam as áreas de risco geológico. A comunidade contou ao longo das últimas décadas com programas de urbanização e habitação implantados, assim como algumas obras de contenção de encostas e projetos de cunho socioambiental. A participação da própria comunidade no processo deve ser priorizada para dar legitimidade às ações, garantir a eficácia e evitar o estabelecimento de novos conflitos. Um adequado planejamento das áreas suscetíveis a desastres é necessário para que o risco seja mitigado, na medida do possível. Palavras Chave: Comunidades. Favelas. Risco. Desastres.

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo fazer uma abordagem sobre a real efetividade de aplicação das legislações brasileiras sobre o tema, sob orientação da docente Daniela Rocha Teixeira. Buscou-se evidenciar os direitos do segurado especial indígena e sua legislação pertinente, e com isso observar como era feito o acesso a esses direitos no município de Eunápolis, especialmente na agência do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, ou até dificuldades enfrentadas por estes segurados. Com o procedimento de coleta dos dados, empreendeu-se atividades para conseguir acesso a decisões administrativas junto ao INSS. Além disso, também foi necessário uma busca de informações junto a FUNAI(Fundação Nacional do Índio). Dada a sua relevância acadêmica, social e também jurídica, uma vez que possibilita aos estudantes um olhar mais crítico e investigativo sobre a realidade da aplicação do que abstratamente está posto na lei, bem como pode ser um instrumento de maior aproximação e até evidenciar problemas que poderiam ser priorizados e solucionados pelos órgãos e instituições competentes, a fim de garantir a efetividade do acesso a esses direitos previdenciários a população indígena.

Resumo: O presente trabalho tem por intuito ir além dos estudos de sala de aula sobre Direito Previdenciário, fazendo uma pesquisa com um viés de abordagem sobre a efetividade na aplicação local das normas brasileiras sobre o tema, aproximando-se ao da comunidade que se avizinha, indígena, a qual, também, vive a Universidade, e fomentar o poder de questionar a sua realidade e de seu entorno, a partir dos conhecimentos de humanidades e jurídicos adquiridos. Inicialmente, a metodologia de pesquisa adotada foi qualitativa-quantitativa, mas dificuldades quanto ao sistema do INSS e da Justiça Federal, impulsionados pela paralisação das atividades presenciais motivadas pelo Corona Vírus impossibilitaram a continuação das atividades quantitativas, restando a análise documental do estado da arte sobre o tema. Algumas hipóteses de investigação foram pensadas no decorrer do trabalho, sendo elas voltadas a verificar se os segurados especiais indígenas da região se encontram em estado de vulnerabilidade social e, em caso positivo, se essa vulnerabilidade intensifica a dificuldade no acesso aos benefícios previdenciários, que são direitos constitucionais. O óbice quanto ao acesso aos dados quantitativos impediu a verificação dessas hipóteses, mas índices gerais mostram que uma alta porcentagem de indígenas não são alfabetizados, o que é indício de que se encontram, de fato, em estado de vulnerabilidade social, que, aliado à burocracia existente nas instituições do Poder público, podem intensificar a dificuldade desses atores em acesso a benefícios previdenciários.