Este artigo apresenta a análise de conflitos institucionais (legais, políticos e organizacionais) na estrutura institucional de recursos hídricos do Estado da Paraíba e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Apesar deste Estado ter sido um dos pioneiros na edição de sua Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6.308/96), verificam-se, ainda, algumas inadequações em relação à Lei 9.433/97 -a qual atua como norma geral -e que se refletem sobre o modelo de gestão, o sistema de gerenciamento e a aplicação dos instrumentos de gestão. Os conflitos identificados e analisados permitem verificar que, apesar de avanços ocorridos nos últimos anos, a gestão de recursos hídricos ainda tem desafios a superar, no âmbito do Estado da Paraíba.

The urbanization process significantly changes natural drainage processes within a river basin, for instance with the increase of volume of rainwater drained superficially it also increases the peak flows of water bodies, degradation of the water quality, and the sediment generation, among others. Rainwater drainage management plays a key role in urban areas, becoming increasingly complex, involving not only hydrological and hydraulic aspects, but also environmental, social and health issues, as well as other technical and high costs issues. This complexity leads, increasingly, to the use of multicriteria analysis as a support for decision-making. To deal with this, this work aimed to apply a multicriteria analysis methodology, using PROMETHEE method, to issues of urban rainwater drainage. The results indicated that the application of multiparticipative decision making and multicriteria analysis to possible scenarios of hydraulic interventions is well suited to reality. RESUMOO processo de urbanização altera significativamente os processos de escoamento natural da bacia hidrográfica, com o aumento do volume das águas pluviais escoadas superficialmente, incremento das vazões de pico dos corpos d'água, degradação da qualidade da água, geração de sedimentos, entre outros. A gestão das águas pluviais tem, então, um papel fundamental em uma área urbana, este processo vem se tornando cada vez mais complexo, envolvendo não somente aspectos hidrológicos e hidráulicos, como também questões ambientais, sociais e sanitárias, além dos aspectos técnicos e de custos usualmente considerados. Esta complexidade leva, cada vez mais, ao uso da análise multicritério como suporte a decisão. Neste sentido, este trabalho objetiva a aplicação de uma metodologia de análise multicriterial aplicado a drenagem urbana, com o auxílio do PROMETHEE. Os resultados indicaram que a aplicação de análise de multicritério agregado aos cenários de intervenções hidráulicas se adequa bem à realidade, pois permite incluir uma gestão participativa.