O presente artigo tem como objetivo principal realizar a análise do método em direito comparado. Para isso, o texto percorre algumas etapas. A primeira delas consiste em recuperar o debate sobre o sentido e a importância da metodologia e do método no âmbito do direito. Em um segundo momento dedica-se a analisar o conceito de método em direito comparado e oferecer ao leitor um rol não taxativo dos métodos utilizados no âmbito da disciplina. Por fim, e com o intuito de apresentar uma nova perspectiva ao leitor, o artigo alinha-se com a posição que entende que o direito comparado não possui um único método de comparação mais adequado e eficaz. Ao contrário, entende-se que há uma pluralidade de métodos em direito comparado, que são complementares e que podem inclusive ser utilizados de forma concomitante, para que a pesquisa comparada possa ter resultados mais rigorosos. A escolha do(s) método(s) a ser(em) utilizado(s) torna-se, assim, uma livre e legítima opção do pesquisador, variável conforme seus interesses científicos.

RESUMOO objeto principal desta investigação é a análise dos transplantes jurídicos no âmbito da teoria do direito comparado. Para isso, ele se propõe a dividir-se em dois momentos principais. Num primeiro recorte planejamos oferecer ao leitor uma compreensiva abordagem sobre as principais perspectivas que interpelam o tema, sua história, características e conflitos. Numa segunda fase oferecemos a construção de uma abordagem que congrega duas perspectivas críticas do estudo dos transplantes jurídicos. Esta abordagem ambiciona oferecer ao leitor uma alternativa analítica e crítica para a condução dos estudos jurídicos que pretendem analisar a transferência de itens jurídicos de um ordenamento jurídico a outro.  PALAVRAS-CHAVETransplantes jurídicos. Teoria da Comparação Jurídica. Direito Comparado.ABSTRACTThe main object of this investigation is the analysis of legal transplants within the scope of comparative law theory. For this, it divides into two main moments. At first, we plan to offer the reader a comprehensive approach on the main perspectives that address the theme, its history, characteristics and conflicts. In a second phase, we offer the construction of an approach that brings together two critical perspectives of the study of legal transplants. This approach aims to offer the reader an analytical and critical alternative to conducting legal studies that seek to analyse the transfer of legal items from one legal system to another.KEYWORDSLegal Transplants. Theory of Legal Comparison. Comparative law.

O advento da era digital modificou a estrutura das relações sociais e políticas da sociedade humana, possibilitando a imediata difusão de ideias e caminhos a se percorrer, no que concerne à vida em sociedade. A comunicação instantânea que fragilizou governos e que tem o condão de reunir indivíduos com interesses semelhantes, também se revela como potencial ferramenta para expansão do próprio sistema democrático moderno, onde o cidadão goza de meios ativos de participação, num sistema integral de democracia, influenciando nas temáticas relevantes de ordem legislativa ou executiva, não como espectador político, cuja participação se dá em ciclos predefinidos, mas com atuação constante, vez que dispõe de ferramentas para tanto.  A forma de governo onde encontramos uma potencialização da colaboração direta da população com os rumos de seu país e as novas faces da democracia são o escopo deste estudo.

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons -Atribuição 4. Resumo: O presente trabalho apresenta como hipótese principal a necessidade de que o texto constitucional brasileiro seja interpretado adotando como um dos alicerces de sua identidade constitucional o respeito a identidade cultural, uma das formas da efetivação dos direitos fundamentais do indivíduo. Para isso, esta pesquisa se apoia nos fundamentos de autonomia individual e igualdade desenvolvidos pelo denominado o multiculturalismo liberal para, em um estudo analítico/prescritivo envolvendo teoria política e direito, desenvolver dois objetivos principais. Em seu primeiro momento, pretende-se realizar a análise do papel e dos desafios da constituição dentro das sociedades contemporâneas marcadas pela diversidade cultural. Num segundo momento, procurarmos reconhecer dentro da identidade constitucional brasileira, o lugar e a importância do exercício livre e autônomo da cultura particular de cada indivíduo e seu respectivo grupo.Palavras-chave: Teoria Constitucional. Multiculturalismo liberal. Identidade Constitucional. deo_campos@yahoo.com.brAbstract: The main hypothesis of this paper is the importance of an interpretaton of the Brazilian constitutional text whict adopt as one of her foundations the respect for cultural autonomy, one of the forms of the realization of the fundamental rights of the individual. For this, this research relies on the foundations of autonomy and equality developed by the socalled liberal multiculturalism, in a study that involves political theory and law to develop two main objectives. First, it intends to carry out the analysis of the role and the challenges of the constitution within the contemporary societies marked by the cultural diversity. In a second moment, we seek to recognize within the Brazilian constitutional identity the place and importance of the free and autonomous exercise of the particular culture of the individual.Keywords: Constitutional Theory. Multiculturalism. Constitutional Identity. INTRODUÇÃOAs alterações constitucionais realizadas na América Latina nos últimos anos demonstram a potencialidade revolucionária que a inclusão da diversidade cultural e que o respeito a esta diversidade possui quando inseridas dentro do debate constitucional dos países onde a pluralidade étnica é uma realidade.As fundações históricas do constitucionalismo latino americano, por sua vez, nos auxiliam a entender melhor a formulação dos arcabouços jurídicos excludentes que marcaram o continente e que podem ser observados também no Brasil (GARGARELLA, 2003, p.308). Ao mesmo tempo, o momento de transformação passado pelos estados do continente levou a profundas mudanças na maneira de entender a acomodação cultural desses países (FAJARDO, p.139).

O presente texto tem como objetivo apresentar a doutrina de interpretação constitucional oriunda da Escola de yale. Tal doutrina fundamenta-se no chamado Originalismo Vivo ou constitucionalismo Democrático e procura rever posições clássicas do já conhecido debate entre os Originalistas e Não-originalistas no contexto da interpretação constitucional norte-americana.