The Pantanal Cat, Leopardus colocola braccatus, presents a broad distribution over several biomes in South America. However, the distribution of the species is based on a limited number of occurrences, and confirmed records of the species are scarce. Here, we present 2 confirmed records of Leopardus colocola braccatus from the state of São Paulo, southeast Brazil. Both records are juvenile individuals, 1 recorded in the municipality of Castilho and the other in Araçatuba. These São Paulo records expand the distribution of this uncommon felid to the most populous state of Brazil. This species is currently Data Deficient on the São Paulo Red List, and these new records may help with future assessments of the conservation status of this felid.

A alternância no poder é indispensável e essencial em um Estado Democrático de Direito. Contudo, o que esperar quando ocorre uma mudança radical na política? Esta é a situação do Brasil, que foi governado pela esquerda nos últimos catorze anos, e por um governo de centro-direita, nos oito anos anteriores, passando a ser governado pela extrema-direita a partir de 2019. O discurso, para além de demonstrações demagógicas e de populismo, tem revelado possibilidades de retrocessos em diversas áreas, causando especial tensão à área da educação. As ideias “escola sem partido” e “escola sem educação sexual” são dois pontos desse programa que se anunciam problemáticos. O que está por trás desses pontos programáticos? O problema do artigo questiona a ocorrência de eventual retrocesso no âmbito da educação que poderá ser imposto pela legislação. Portanto, o artigo examina a função do direito, do sistema jurídico e da teoria da comunicação, tendo como ponto de partida e referencial teórico a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann na análise do sistema da educação e do sistema jurídico.

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Resumo: Com fulcro fundamentado na teoria dos sistemas sociais de

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