Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações que desempenham relativas ao controle das finanças públicas. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza quantitativa com base em dados secundários obtidos a partir das páginas de governo eletrônico da totalidade dos 32 (trinta e dois) tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Realizou-se análise cluster para o estabelecimento de ranking dos tribunais de contas sobre 3 (três) perspectivas examinadas no estudo (accountability, transparência e participação cidadã). Resultados: As evidências apontam para níveis diferentes nas dimensões accountability (38,4%), transparência (83,71%) e participação cidadã (64,89%). O exame do atributo accountability, paradoxalmente, revelou-se preocupante em razão do comportamento destoante dos tribunais de contas – inclusive entre as regiões brasileiras – dada a exigência que fazem desse atributo junto aos seus jurisdicionados, mas, quando analisados em relação às próprias estruturas, não a promovem na mesma intensidade. Contribuições do Estudo: Os resultados encontrados nessa pesquisa podem apoiar novas avaliações em amostras representativas, incorporar estudos sobre o tema e ajudar aos tomadores de decisão.

Objetivo: Analisar a evolução do tratamento contábil dado aos ativos imobilizados por parte das entidades do setor público brasileiro ante ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais. Metodologia: De caráter descritivo, qualitativo e com o uso de levantamento bibliográfico e documental mediante o exame das demonstrações contábeis e notas explicativas de todos os estados da região brasileira no período compreendido entre 2015 a 2019. Resultados: Foram considerados poucos satisfatórios em relação aos itens pesquisados em virtude da baixa aderência (55%) e não aderência (33,33%) dos dados analisados às normas analisasdas, demonstrando que persiste assimetria informacional aos stakeholders, tão prejudicial à transparência e a accountability públicas. Notabilizou-se a falta de informações em relação aos métodos de depreciação, ativos imobilizados oferecidos como garantia, compromissos contratuais na aquisição de ativos e indenização de terceiros por itens de ativos. Contribuições do Estudo: Conhecer as principais mudanças e ganhos no processo de convergência, com a padronização dos procedimentos contábeis em relação às normas analisadas que tratam dos ativos imobilizados, bem como os resultados da evolução do processo de evidência e os principais desafios no atendimento dessa norma.