O processo de modernização da agricultura, sobretudo no Brasil, imprimiu sobre o território, novos usos, e pressionou muitos agricultores familiares a encontrarem novas alternativas de produção e geração de renda. O debate acerca do reconhecimento do papel dos circuitos curtos de comercialização, promovidos por agricultores familiares, sua capacidade de promover novos usos do território, e seus reflexos sobre o desenvolvimento rural, está inserido neste contexto de exclusão e surgem como uma alternativa ao modelo padrão de tecnificação do espaço rural. Assim, serão apresentados a seguir, dois exemplos de circuitos curtos de comercialização existentes em Santa Catarina, indicando como estes circuitos promovem novos usos do território. Os casos referidos dizem respeito aos mercados promovidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como às feiras livres de Chapecó. Com tais exemplos, pretendemos chamar atenção para a importância de diferentes formatos de circuitos curtos de comercialização, os quais demonstram inicialmente, estarem promovendo usos agrícolas e não agrícolas no espaço rural, agregando às dinâmicas locais de desenvolvimento, capacidades potencializadoras da base de recursos através da diversificação produtiva e da geração de renda. Isso implica no reconhecimento e fortalecimento de um espaço rural mais diversificado e sustentável econômica, social e ambientalmente.

O presente estudo tem como objetivo avaliar a governança por parte das prefeituras municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei n. 11.947/2009, que prevê a aquisição de alimentos oriundos de agricultores familiares no valor mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O trabalho lançou mão de estudo de caso em três microrregiões do Oeste de Santa Catarina (Chapecó, Concórdia e Xanxerê), considerando uma amostra constituída de 31 municípios. Os principais resultados demonstraram que o PNAE vem se apresentando eficaz, atingindo seus principais objetivos, em termos de fortalecimento da agricultura familiar, de proporcionar melhor qualidade nutricional para os alunos e de promover o desenvolvimento local/regional. Por outro lado, esses resultados poderiam ser maiores (ampliando a eficiência da política), caso a governança do Programa por parte das prefeituras municipais fosse mais robusta. A pesquisa verificou, ainda, que apenas quatro prefeituras (13% de nossa amostra) realizam uma gestão considerada adequada do Programa, no sentido de desenvolver ações de organização da produção, auxílio logístico e assessoria técnica aos agricultores.

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