No abstract

Propósito – Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design – Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados – O modo singular como os Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas se desenvolveram no Brasil decorre em grande parte das demandas originadas de compromissos assumidos para a realização de grandes eventos desportivos internacionais.

Telecommunication Sector Update on Traffic Message Channel (TMC).

Este artigo explora o racional que subsidiou a elaboração da regulamentação sobre cibersegurança no setor de telecomunicações brasileiro, e que terá reflexos diretos em sua implementação. O trabalho parte de um apanhado sobre a evolução do tema e do atual contexto no qual o regulador nacional atuou para produzir sua intervenção normativa, pautando-se na postura técnica a respeito do cenário geopolítico e no reconhecimento da transformação tecnológica em curso. São analisados os pilares do regulamento sob as perspectivas de gestão de riscos, de assimetria regulatória e de construção de um novo modelo de governança multilateral e progressiva. Tais ponderações pretendem ir além de uma abordagem meramente descritiva, e buscam identificar os pontos de atenção que estarão presentes na implementação da regulamentação nos próximos anos.

El artículo explora la justificación que apoyó la redacción de la normativa de ciberseguridad en el sector de las telecomunicaciones brasileño, y que tendrá un impacto directo en su implementación. El trabajo parte de un repaso sobre la evolución de la temática y el contexto actual en el que el regulador nacional actuó para producir su intervención normativa, a partir de la postura técnica frente al escenario geopolítico y el reconocimiento de la transformación tecnológica en curso. Los pilares de la normativa se analizan desde la perspectiva de la gestión de riesgos, la asimetría regulatoria y la construcción de un nuevo modelo de gobernanza multilateral y progresiva. Las consideraciones pretenden ir más allá de un enfoque puramente descriptivo, y buscar identificar los puntos de atención que estarán presentes en la implementación de la regulación en los próximos años.