RESUMOOs agentes regulados de distribuição de combustíveis precisam atender legislação de especificação do biodiesel, porém não são consideradas as especificidades climáticas, logísticas, operacionais de cada região inclusive do Norte. O teor de água no Biodiesel atualmente está acima do limite especificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que é 350 mg/kg. De acordo com as legislações do diesel rodoviário, o produto final se encontra ainda dentro dos padrões de qualidade, porém o aumento sistemático e as características regionais podem causar diferença nas especificações dos produtos finais comercializados pelo agente econômico, o que deixa os agentes regulados em desvantagens em relação às demais regiões do país. Neste artigo são abordados dados técnicos de estudo já realizado e publicado em uma distribuidora, onde é verificado que o problema do teor de água, acima do limite máximo de especificação no biodiesel, é sistêmico e não pontual afetando todas as distribuidoras. Também são abordadas as soluções já existentes em legislações, quanto a problemas de clima em situações semelhantes, e ainda demostrado através da exposição dos dados finais de mistura de biodiesel e diesel que o principal prejudicado é o agente regulado distribuidor, e que o problema evidenciado de especificação, conforme a norma vigente, não afeta o cliente final.

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In the Brazilian context regarding the sale of fuels, an energy matrix of paramount importance and essential for the country's economic movement, the National Agency of Petroleum, Biofuels and Natural Gas regulates quality and safety standards for refining, distribution and retail, thus, the Consumer Defense Code complements quality issues by directing legislation aimed at the use and deployment of these flammable materials in the national territory. This work sought to cover norms and laws that discuss consumer protection and the guarantee of service provision (sale of fuel) with due quality and safety, in order to highlight the necessary procedures for the consumer to claim their rights through the competent bodies and the appropriate means for seeking information. In this way, this work contributes to the development of clear and concise information about the rights that allow the consumer to appeal, when he perceives irregularities and inadequate parameters for the purchased fuel.

RESUMOO Biodiesel é misturado ao diesel rodoviário, atualmente variando entre 10% e 12% de biodiesel, formando o diesel B S10 e Diesel B S500 que é distribuído para os postos revendedores e consumido em todo país. Esse percentual é responsável pela diminuição de enxofre emitido para atmosfera, pois o biodiesel não possui esse contaminante em sua composição, além de proporcionar efeitos de degradação biológica e físico-química extremamente danosos aos consumidores finais. O biodiesel utilizado na região norte é afetado pela logística, clima, tempo de armazenagem e pela própria higroscopicidade, agregando mais umidade do que outras regiões do país com a consequente elevação do teor de água acima do limite especificado de 350 mg/kg, regulado pela ANP n° 45/2014. Pretendeu-se com este trabalho traçar um perfil das análises físico-químicas dos produtos comercializado na região, bem como realizar um monitoramento sistemático do biodiesel e diesel B armazenados nos tanques de uma distribuidora da região norte. Face às misturas realizadas do biodiesel com o diesel fornecido entregue em Manaus buscou-se também traçar um do perfil da qualidade desses combustíveis nos tanques da distribuidora e que são comercializados para os postos de gasolina e consumidor final. Observando-se que biodiesel apresentou uma diminuição do teor de água mais ainda está acima do limite de especificação, o diesel B S10 está próximo do limite que atualmente é 200 mg/kg e o B S500 apresentou valor de teor de água abaixo de 300 mg/kg.

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