A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), publicada em 14 de agosto de 2018, trouxe diretrizes para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desde então, várias ações foram realizadas objetivando alcançar a conformidade com a LGPD. Posto isso, como o Estado de Rondônia está atuando para se adequar e permanecer em conformidade com a LGPD? Neste estudo de caso, serão analisados os principais conceitos e instituições estabelecidas pela LGPD, que são de suma importância para o entendimento do estudo. Em seguida, serão apresentados, com base doutrinária, as etapas para entrada e permanência em conformidade. Por fim, serão analisados os principais atos normativos e ações do Governo de Rondônia com relação à implementação da LGPD, com ênfase nas ações realizadas pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), ambos órgãos de suma importância no que tange à implementação da LGPD no Estado. Também serão analisados brevemente os demais órgãos do Estado, com foco em identificar quantos órgãos já iniciaram ações para entrada em conformidade, tendo como base a publicação do Programa de Governança em Privacidade, estabelecido no art. 50 da LGPD. O método utilizado é de estudo de caso, que permeia por uma pesquisa bibliográfica e exploratória, com coleta de dados a partir de artigos de mídia institucional, leis e documentos organizacionais sobre o tema, com enfoque nos documentos institucionais produzidos pela Superintendência (Guias, manuais etc.).

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Introdução: A sífilis é uma infecção bacteriana transmitida por meio da relação sexual sem proteção com um indivíduo infectado ou de uma gestante ao seu concepto quando esta não for tratada ou tratada inadequadamente. A situação da sífilis no Brasil é preocupante e a infecção precisa ser controlada. Entre os compromissos assumidos pelo Brasil em 2016 na Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis está a inclusão de ações conjuntas com a estratégia interministerial de Resposta Rápida à Sífilis nas Redes de Atenção (Projeto Sífilis Não!), tendo como objetivo reduzir a sífilis adquirida, a sífilis em gestantes e eliminar a sífilis congênita no Brasil. Um dos eixos trabalhados no Projeto Sífilis Não! é a educomunicação, que visa ao fortalecimento da informação e à educação para a qualificação da atenção à saúde na prevenção, assistência, tratamento e vigilância da sífilis. Objetivo: O objetivo deste relato é descrever as principais ações de educomunicação realizadas nos municípios prioritários de Natal e Parnamirim (RN) e os impactos para o controle da sífilis. Métodos: As experiências são apresentadas sequencialmente proporcionando uma visão geral das ações e os resultados que implicam na qualificação da rede de cuidado às pessoas com sífilis por meio do engajamento dos gestores, profissionais da saúde e sociedade civil. Resultados: As ações desenvolvidas nos territórios dentro do eixo educomunicação impactaram no fortalecimento da resposta rápida à sífilis e consequentemente no controle da sífilis adquirida, sífilis em gestante e sífilis congênita, contribuindo para a qualificação do cuidado às pessoas com sífilis no âmbito da Rede de Atenção à Saúde desses municípios. Conclusão: É notório que a educação permanente das equipes e o uso das mídias são aliados na qualificação da informação e no estímulo a corresponsabilização de todos os atores envolvidos na luta contra a sífilis.