O presente estudo justificou-se pela escassez de pesquisas sobre o estresse entre estudantes de Enfermagem, em especial envolvendo estudantes do curso Técnico em Enfermagem. Nesse contexto, questionou-se quais fatores podem produzir estresse e seus prejuízos sobre a população investigada. Do ponto de vista acadêmico, tem-se ressaltado a importância de as universidades continuamente avaliarem a saúde mental de seus estudantes, bem como oferecerem intervenções voltadas às suas necessidades . Assim, objetivou-se avaliar o perfil sociodemográfico e a relação das variáveis sociodemográficas com o estresse nesta população.

O presente artigo tem como problema a questão da limitação institucional que a Administração Pública municipal vem sofrendo frente à pandemia do coronavírus. O entender do Poder Judiciário de que aos municípios cabe a competência suplementar frente aos Estados e União não estabelece nenhum critério razoável para resolver de fato as controvérsias e debilidades quando da tomada decisória de medidas restritivas de combate frente ao COVID-19. Isso gera contradições normativas e levanta a rediscussão do exercício do poder de polícia sanitarista como também o que pode ser considerado ou não como de interesse local, frente ao interesse regional e federal. A hipótese está pautada na reclamação da ponderação do exercício do poder de polícia, através do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. A denominada cooperação institucional entre a sociedade e o Estado será um diferencial importante na busca pela efetividade do combate ao coronavírus. A metodologia se concentrará na análise descritiva e crítica da doutrina, da jusrisprudencial e da legislação.

ResumoCuida-se de artigo que tem como problemática discutir a relação entre a hermenêutica filosófica de Martin Heidegger aplicada e o princípio da fidelidade conjugal do art. 1566 do Código Civil de 2002. Entende-se que Heidegger propõe um estudo do indivíduo na medida da sua essência, o que leva em consideração mais que o ente, desbrava-se o ser. O estudo do ser reside na dialética com a ontologia, fazendo com que se prestigie a peculiaridade de cada pessoa. Ao ser aplicado ao Direito pode-se discutir diversas problemáticas de ordem fundamental, entre elas a inflação dos direitos fundamentais, como resultado de uma necessidade social do desmembramento da Dignidade da Pessoa Humana. Outra discussão diz respeito à possibilidade da hermenêutica filosófica de Heidegger trazer uma solução efetiva para a efetividade dos direitos fundamentais. A análise destes temas leva a necessária discussão da relativização da aplicação do dispositivo cível acima que já não mais legitima a desimpedida intervenção Estatal na vida particular do ser, respeitando-se a boa- fé e os novos costumes sociais. A metodologia adotada cinge-se no desbravar de correntes doutrinárias, análise de artigos científicos, estudos jurisprudenciais e do próprio Direito.Palavras-chaves: Martin Heidegger; Dignidade da Pessoa Humana; Fidelidade Conjugal; Jurisprudência; Hermenêutica filosófica. AbstractThis article deals with an article that discusses the relationship between the applied philosophical hermeneutics of Martin Heidegger and the principle of marital fidelity in art. 1566 of the Civil Code of 2002. It is understood that Heidegger proposes a study of the individual in the measure of its essence, which takes into account more than the being, the being is explored. The study of being resides in the dialectics with ontology, making each person's peculiarity prestige. When applied to Law, several fundamental issues can be discussed, including the inflation of fundamental rights, as a result of a social need to dismember the Dignity of the Human Person. Another discussion concerns the possibility of Heidegger's philosophical hermeneutics bringing an effective solution to the effectiveness of fundamental rights. The analysis of these themes leads to the necessary discussion of the relativization of the application of the civil provision above, which no longer legitimizes the unimpeded State intervention in the private life of the being, respecting good faith and new social customs. The adopted methodology is limited to breaking into doctrinal currents, analysis of scientific articles, jurisprudential studies and the Law itself.Keywords: Martin Heidegger; Dignity of human person; Marital Loyalty; Jurisprudence; Philosophical Hermeneutics.

O presente estudo tem como proposta a rediscussão do desenvolvimento político e urbano da microrregião dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, qualificado como um aglomerado urbano. Essa classificação tem suma importância no que tange à discussão da melhoria dos transportes públicos intermunicipais, no que diz respeito às necessidades inerentes e as peculiares da região industrial, assim como da prestação de múltiplos serviços locais. Assim, levanta-se a questão do desenvolvimento urbanístico do município de Cabo Frio e, ao final, faz-se uma correlação com a necessidade de um plano integrado frente ao último estudo desenvolvido pelo IBGE, que qualifica os municípios ao derredor de Cabo Frio como um crescente centro de cultura política de interesse comum.

O presente trabalho propõe um debate sobre a correlação da política green economy (vivenciada por diversos países europeus) e do modelo das “Cidades Inteligentes” com os novos parâmetros urbanos introduzidos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988; pelas novidades expressas no Estatuto da Cidade e da ascensão municipal enquanto ente federativo. O objetivo é analisá-los partindo do pressuposto de se buscar promover o respeito à diversidade cultural, religiosa, étnica, e etc., de forma a possibilitar uma plena e harmônica convivência social partindo dos preceitos seguidos pela política urbana. Da análise será contrastado tanto o plano teórico quanto pragmático.