In the current legal context, the discussion about aspects concerning the conditions of the Brazilian penitentiary system persists in contrast to the fundamental rights of incarcerated women, both in general and in their specific properties. In this sense, the objective of this article was to examine the concept and origin of the prison system, the penalty and the rights of the incarcerated individual, and how they are realized in the Brazilian social environment, aiming, with this, to understand the legal aspects related to the rights of the prisoner. imprisoned women and, finally, the specific factors about women in the prison system. In this perspective, the present article, by means of exploratory research, of qualitative nature, deductive method, collection of documental and bibliographic data, was developed in order to carry out a historical investigation on the theme, reaching the result that, although there are many advances regarding the fundamental guarantees provided to female citizens in Brazil, challenges, not only within the scope of Criminal Law, to be overcome for these people to fully exercise their human dignity.

Resumo Neste trabalho foram estudados os efeitos da laminação a frio com baixo percentual de redução e a cinética de recristalização em um aço médio carbono e alto manganês. O aço em estudo foi laminado a frio com percentual de redução de 10%, seguido de um tratamento térmico de recozimento nas temperaturas de 650 e 700°C, em tempos de 10, 15, 20, 25 e 30 minutos. A caracterização microestrutural e avaliação da fração recristalizada foram avaliadas por microscopia óptica e a dureza Vickers (avaliada em um macrodurômetro e um microdurômetro). De acordo com os resultados pode-se observar um efeito combinado de recristalização e crescimento de grão em função da microestrutura parcialmente encruada pelo baixo percentual de redução imposto, que se acentua com aumento do tempo e da temperatura de encharque. Palavras-chave: Aço carbono-manganês; Laminado a frio; Recristalização; Microscopia óptica; Dureza.

No abstract

O Brasil tem adotado diversas políticas de acolhimento e proteção aos imigrantes, entretanto, a falta de aplicabilidade dos dispositivos legais tem tornado um grave problema social. Os imigrantes são pessoas que fogem do seu país de origem para outras nações na expectativa de melhores condições de vida. Diante do exposto, a pesquisa em espécie tem como objetivo principal fazer uma análise crítica no que tange a falta de comprometimento do governo brasileiro com os imigrantes que aqui residem com ênfase na população Venezuelana que tem fugido do seu país devido à crise econômica e visto no Brasil uma possibilidade de recomeço, sendo abordada a pesquisa bibliográfica documental como metodologia, utilizando como base principalmente livros e artigos prontos. Apesar do Estado brasileiro se demonstrar acolhedor e solidário, existe estorvos que dificultam a assistência e integração social dos imigrantes que são pautadas nas normas.