No abstract

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A partir da teoria dos custos de transação observou-se que os efeitos de alguns custos de transação envolvidos nas licitações públicas produzem resultados vantajosos em termos de ampliação da competitividade e obtenção de preços melhores, além disso verificou-se que o processo licitatório em geral é eficiente, se comparado aos preços praticados no mercado, ressalvando-se uma parcela das aquisições em que os preços tiveram distorções significativas. Tais distorções são verificadas nos processos de aquisição por meio da modalidade de dispensa de licitação e nos processos licitatórios com baixo quantitativo de itens. Observou-se também situações em que a administração pública é capturada por um mercado restrito, cujas condições competitivas podem elevar o valor médio das aquisições. A despeito disso, destaca-se que as organizações públicas possuem potencial para reduzir os preços de aquisição de medicamentos por meio do poder de negociação oriundo dos grandes volumes de compras.