Resenha de Scheuerman, William E. The End of Law: Carl Schmitt in the Twenty-First Century. 2. ed.. London/New York: Rowman & Littlefield, 2020. 343 p.

O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e da redemocratização no Brasil pós-Ditadura Militar. O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a redemocratização, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a fim de mostrar os resquícios da ditadura – via dispositivos autoritários e excepcionais – dentro do próprio texto constitucional. Não se trata de minimizar os avanços introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relação aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo viés da exceção e dos problemas ocasionados pela inscrição – e uso permanente – desses institutos no ordenamento jurídico. Sob uma análise crítica do constitucionalismo, adota-se o método de pesquisa bibliográfica e análise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relação com a ditadura, seguindo a mesma lógica de funcionamento.

O artigo examina o conceito schmittiano de Estado total, usado para descrever o Estado social weimariano que intervém em todas as esferas da vida humana, superando a divisão entre Estado e sociedade. Trata-se para Schmitt de um Estado total por fraqueza – pois não consegue frear as demandas sociais e fazer frente ao pluralismo de interesses partidários –, daí sua aposta em um Estado total de qualidade e energia, capaz de despolitizar a sociedade e de sobrepor-se aos interesses de grupos que buscam tomar o controle estatal. Somente um Estado verdadeiramente forte seria capaz de manter livres de intervenção estatal as esferas não-estatais – inclusive a economia –, e garantir a unidade política em seu interior.

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