Objetivo. Analisar as mudanças decorrentes do processo de descentralização do Sistema

Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos conteúdo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizões. Além de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergência entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementação de políticas públicas e pontuam como entrave mais significativo ao êxito do programa as deficiências do sistema de assistência técnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanços quanto à estrutura de governança, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizações constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manutenção da qualidade operacional alcançada.

ResumoA concreta incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural demanda o rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento e a consequente valorização das iniciativas locais e da multiplicidade de atores territoriais. No entanto, a trajetória destas políticas releva não apenas o privilégio conferido às organizações vinculadas à agricultura familiar como também a exclusão das organizações representantes dos empresários. Considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, analisam-se, neste trabalho, as possibilidades de inclusão das representações dos empresários com vistas ao o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania Norte-RJ. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com informações complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista baseada no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social dos atores territoriais. Os representantes da sociedade civil rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sociopolíticas, agravadas pela constituição histórica do território. As representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. Contudo, estas instituições já estão inseridas em outras instâncias locais de participação social e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na gestão social. Tal experimentação democrática pode criar pontos de convergência mínimos que permitam sua inclusão nos colegiados territoriais.

<span style="line-height: 115%; font-family: &quot;Times New Roman&quot;,&quot;serif&quot;; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Este artigo tem como objetivo analisar as implicações do Arranjo Produtivo Local (APL) de petróleo do Norte Fluminense sobre a governança regional e mais especificamente dos impactos deste APL sobre o processo de formação do Território da Cidadania Norte-RJ. Parte-se do pressuposto de que a distribuição desigual dos benefícios proporcionados pela cadeia produtiva do petróleo compromete a política de desenvolvimento territorial, sobretudo quanto à delimitação dos territórios, o que traria consequências para a prática da gestão social. Ao assumir o território como unidade de gestão das políticas públicas, as ações a serem realizadas requerem o envolvimento e a articulação de distintos atores sociais por meio da constituição de uma governança democrática na construção de um projeto comum de desenvolvimento para o território. Soma-se a isso, o processo de delimitação territorial que necessariamente deve seguir aspectos identitários e de coesão social, a fim de favorecer a construção de ações conjuntas entre os diversos atores em prol do desenvolvimento. As etapas metodológicas deste estudo contemplaram pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com representantes dos empresários, da sociedade civil e do poder público. Os resultados da pesquisa indicam que o APL de petróleo contribui para segregar os<span style="mso-bidi-font-weight: bold;"> municípios do Norte-RJ, o que impacta no processo de formação do Território da Cidadania nesta região e pode fragilizar a gestão social, devido à limitação da </span>diversidade de atores no processo decisório e a dificuldade na construção de consensos necessários a dinâmica participativa.</span>

Resumo E ste trabalho analisa em que medida o desenho e implementação do Programa Territórios da Cidadania no Norte-RJ valorizam o pluralismo, especificamente quanto à inclusão dos representantes dos empresários no âmbito desta política. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista elaborada com base no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. O desenho da política revela o incentivo hesitante à inclusão dos empresários, de tal sorte que aspectos de natureza política das parcerias intersetoriais são brevemente apontados. Além disso, o processo de formação do território valoriza os agricultores familiares; os representantes da sociedade civil opõem-se à inclusão dos empresários no colegiado territorial; e o processo de avaliação dos projetos territoriais dificulta a propositura de iniciativas inovadoras articuladas com os empresários. Resta claro que a experiência de gestão social analisada não conseguiu promover a concertação das forças sociais dinâmicas presentes no território.Palavras Chave: Desenvolvimento territorial. Gestão social. Pluralismo. Programa Territórios da Cidadania. AbstractT his study analyzes how far the design and implementation of the Programa Territórios da Cidadania in the North Region of Rio de Janeiro State increase pluralism, especially including business representatives. It was realized semi-structured interviews, which were complemented by a documentary analysis and treated by analysis of content with combined graph developed based on the habermasian concept of deliberative citizenship. The design of this policy indicates hesitant incentive to include businessmen, such that specific politic aspects of intersectorial partnership are briefly pointed out. Besides that, the processes of territory construction valorizes the family farming; the civil society groups rejects to include businessmen in territorial collegiate body; and the analysis process of territorial projects encumbers the propose of innovate projects articulated with businessmen. In conclusion, the social management experience analyzed was not capable to promote the concertation of dynamic social forces presents in the territory.Palavras Chave: Territorial development. Social management. Pluralism. Programa Territórios da Cidadania.